Câmara de São Sebastião realiza nesta terça a 37ª Sessão com foco em inclusão social, transparência e valorização dos servidores
A sessão ordinária desta terça-feira (11) apresenta projetos e requerimentos voltados à juventude, políticas de gênero, reinserção social e modernização administrativa do Legislativo
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nesta terça-feira (11), a 37ª Sessão Ordinária da 41ª Reunião do biênio 2025/2026, sob a presidência do vereador Edgar Celestino. A pauta reúne temas de grande relevância social e administrativa, reforçando o compromisso do Legislativo com a inclusão social, a fiscalização dos recursos públicos e a valorização dos servidores municipais.
Fiscalização de obras e transparência pública
Entre os temas de fiscalização, o vereador Professor Alex Damaceno requer cópia integral de contratos, aditivos, licitações e pagamentos referentes à obra de contenção da Estrada da Beira-Rio, em Boiçucanga, atualmente sob investigação da Polícia Federal.
A medida visa garantir transparência e controle legislativo sobre a aplicação dos recursos públicos.
Já, o vereador Tião da Solange solicita informações sobre o andamento das obras de drenagem e pavimentação em Maresias, reforçando o acompanhamento das demandas da Costa Sul.
Requerimentos com foco em juventude, igualdade e saúde pública
Durante o expediente, a vereadora Enfermeira Maria Angela apresenta dois requerimentos voltados à juventude e às políticas de gênero.
O primeiro propõe a criação do Banco Municipal de Talentos Jovens do PAT, iniciativa que busca conectar jovens ao mercado de trabalho.
O segundo solicita informações sobre a possível implantação do Selo Comércio Amigo da Mulher, voltado à valorização e segurança feminina no comércio local.
O vereador Professor Cardim também leva à pauta duas propostas de cunho social, sendo a criação de uma campanha permanente de incentivo à doação aos Fundos Municipais, por meio da declaração do Imposto de Renda e um pedido de informações sobre programas municipais de tratamento de alcoólatras e dependentes químicos, incluindo clínicas conveniadas.
Reinserção social e oportunidades de emprego
O vereador João Paulo Teixeira apresenta requerimento que propõe a reserva de vagas no Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego (PEAD) para egressos do sistema prisional e dependentes químicos reabilitados, ampliando as oportunidades de reinserção social e laboral no município.
Durante a sessão, serão lidas duas Moções de Aplausos e Reconhecimento ao 2º Distrito Policial de Boiçucanga, proposta pelo vereador Daniel Simões, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e ao diretor administrativo do Hospital de Clínicas de São Sebastião, Juliano César Barreto, de autoria do vereador Pedro Renato, pela dedicação e gestão em prol da saúde municipal.
Projetos estruturantes da Mesa Diretora
A Mesa Diretora apresenta três proposições estruturantes voltadas à modernização administrativa do Legislativo:
- Projeto de Lei 83/2025: institui o auxílio-alimentação aos vereadores;
- Projeto de Lei 84/2025: dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara;
- Projeto de Resolução 06/2025: reorganiza a estrutura administrativa do Parlamento Municipal.
Sessão aberta ao público e transmissão ao vivo
A sessão é aberta ao público, realizada no Plenário Zino Militão dos Santos, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de São Sebastião.
A população pode acompanhar as discussões e votações diretamente pelos perfis oficiais da Casa no YouTube e Facebook.
Foto: Luciano Vieira/CMSS
