São Sebastião aprova novo modelo da TPA com 11 votos; prefeitura inicia etapa de implantação
São Sebastião deu um novo passo para colocar em prática o novo modelo da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, elaborado pelo Poder Executivo, por 11 votos favoráveis e um contrário.
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