São Sebastião aprova novo modelo da TPA com 11 votos; prefeitura inicia etapa de implantação
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou a proposta que atualiza a Taxa de Preservação Ambiental
São Sebastião deu um novo passo para colocar em prática o novo modelo da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, elaborado pelo Poder Executivo, por 11 votos favoráveis e um contrário.
Com a aprovação, a proposta encerra a tramitação no Legislativo e segue para a fase de regulamentação e implantação pela Prefeitura. A nova legislação foi construída a partir da avaliação das regras atuais, estudos técnicos e alterações incorporadas durante a discussão do projeto.
A TPA passa a ser tratada pelo município como uma ferramenta para administrar os impactos provocados pelo fluxo turístico, com recursos vinculados a ações de preservação ambiental, infraestrutura urbana e políticas públicas voltadas ao turismo.
Como vai funcionar a nova TPA
O texto aprovado amplia os mecanismos de transparência e controle sobre a arrecadação. A Prefeitura deverá apresentar periodicamente informações relacionadas aos recursos obtidos e à aplicação dos valores.
A gestão financeira será feita por meio do Fundo Especial de Gestão da TPA. A legislação prevê ainda a possibilidade de destinação de até 2% da arrecadação ao Fundo Municipal de Turismo.
Outro ponto definido é a incidência da taxa em períodos de 24 horas.
As regras de isenção também foram atualizadas. Entre os beneficiados estão moradores que possuem imóvel residencial em São Sebastião, com previsão de isenção para famílias que tenham até quatro veículos.
Recursos serão destinados a ações no município
A arrecadação da TPA deverá criar uma fonte específica de recursos para ações relacionadas à preservação ambiental, manutenção e qualificação da infraestrutura e fortalecimento das políticas de turismo.
A proposta estabelece uma relação direta entre o impacto provocado pela atividade turística e os investimentos necessários para manter os serviços públicos e a estrutura da cidade durante os períodos de maior movimento.
A expectativa da Prefeitura é utilizar os recursos para ampliar a capacidade de São Sebastião de receber visitantes sem comprometer áreas ambientais, infraestrutura e qualidade de vida dos moradores.
Prefeitura começa etapa de implantação
Com a aprovação pela Câmara, o Executivo inicia a próxima fase do processo. Caberá à Prefeitura definir os procedimentos operacionais, mecanismos de controle e instrumentos de transparência necessários para colocar o novo modelo em funcionamento.
A administração municipal também deverá regulamentar os mecanismos que permitirão acompanhar a arrecadação e a aplicação dos recursos.
Em mensagem sobre a aprovação, o prefeito Reinaldo Moreira defendeu a utilização da TPA como instrumento de planejamento para uma cidade turística.
“São Sebastião escolheu enfrentar um desafio que todas as cidades turísticas conhecem: como crescer, receber bem e, ao mesmo tempo, preservar aquilo que nos torna um destino desejado”, afirmou.
Segundo o prefeito, a cobrança deve estar associada a transparência, controle e resultados para a população.
“É uma decisão de planejamento, não de momento, porque administrar uma cidade turística exige pensar no presente sem comprometer o futuro”, destacou.
A aprovação do projeto marca, portanto, uma nova etapa para a TPA em São Sebastião. A partir de agora, a Prefeitura deverá avançar na regulamentação e na definição da estrutura necessária para a implantação da cobrança e gestão dos recursos.
