STF retoma julgamento nesta quinta (7) sobre redistribuição dos royalties do petróleo
Prefeituras do Litoral Norte de São Paulo monitoram a discussão e temem impactos na arrecadação
As prefeituras das cidades do Litoral Norte de São Paulo, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela acompanham com atenção o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode redefinir as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. A discussão, retomada nesta quinta-feira (7), envolve a constitucionalidade da Lei Federal nº 12.734/2012, que altera os critérios de partilha dos recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural no país.
O tema é considerado estratégico para municípios diretamente ligados à cadeia do petróleo e gás no Litoral Norte paulista, influenciados pela Bacia de Santos.
São Sebastião tem parte importante da região central da cidade abriga estruturas ligadas ao setor, como área de tancagem, estação de tratamento de efluentes, gasodutos e o Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), um dos principais terminais petrolíferos do Brasil.
Segundo a administração municipal, essas atividades geram impactos diretos no solo urbano, na infraestrutura e na demanda por serviços públicos, justificando o acompanhamento permanente do debate jurídico e econômico em torno da distribuição dos royalties.
Julgamento no STF pode mudar divisão dos royalties
O STF analisa ações que questionam a validade da Lei nº 12.734/2012, aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de ampliar a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties do petróleo. A norma está suspensa desde 2013 por uma liminar da ministra Cármen Lúcia, após contestação apresentada por estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Caso a liminar seja derrubada e a lei considerada constitucional, haverá uma redistribuição mais ampla dos recursos, reduzindo a participação dos entes produtores e aumentando os repasses ao chamado Fundo Especial, destinado aos demais municípios brasileiros. Especialistas apontam que estados e cidades produtores podem sofrer perdas bilionárias anuais.
Dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que somente em abril deste ano os repasses de royalties ultrapassaram R$ 4,8 bilhões em todo o país.
Prefeituras apontam queda na arrecadação
De acordo com levantamento realizado pelo Portal Notícias do Litoral, os municípios já vem registrando redução anuais nas receitas provenientes dos royalties do petróleo.
Segundo a Prefeitura de São Sebastião, houve queda de 9,09% na arrecadação em 2025 na comparação com 2024. Já entre janeiro e abril de 2026, a redução chegou a 25,66% em relação ao mesmo período do ano passado.
O governo municipal alerta que eventual diminuição mais significativa nas receitas poderá impactar investimentos prioritários e a manutenção de serviços públicos essenciais.
Debate divide estados produtores e não produtores
A discussão sobre os royalties do petróleo se arrasta há mais de uma década e envolve forte disputa federativa. Estados produtores defendem que os recursos têm caráter compensatório pelos impactos ambientais, sociais e urbanos causados pela exploração petrolífera. Já estados e municípios não produtores argumentam que o petróleo é um bem da União e que a distribuição deve ocorrer de forma mais equilibrada entre todos os entes federativos.
Entidades ligadas à indústria e ao setor econômico alertam que mudanças bruscas podem comprometer finanças públicas de municípios altamente dependentes dessas receitas, especialmente cidades ligadas à logística petrolífera, como São Sebastião.
A Prefeitura informou que seguirá acompanhando os desdobramentos do julgamento e divulgará novas informações pelos canais oficiais conforme houver definição do STF.
