LDO 2027 prevê orçamento superior a R$ 2,1 bilhões para São Sebastião; audiência pública debate metas e prioridades
Câmara Municipal discutiu diretrizes que vão nortear a elaboração do orçamento municipal do próximo ano
A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na noite da última segunda-feira (22), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 49/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O encontro aconteceu no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos e reuniu representantes do Poder Legislativo, da Secretaria Municipal da Fazenda e cidadãos interessados em acompanhar o planejamento financeiro do município.
A audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade garantir transparência na definição das metas, prioridades e projeções financeiras que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Câmara destaca importância da participação popular
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Edgar Eduardo Celestino, que ressaltou a relevância da participação da população no processo de construção do orçamento público.
Segundo o parlamentar, a audiência representa uma etapa fundamental para definir as diretrizes que irão orientar os investimentos e as ações da administração municipal no próximo exercício financeiro.
Durante a abertura, Edgar destacou que o debate público fortalece a transparência e amplia o acompanhamento da sociedade sobre a aplicação dos recursos públicos.
Secretaria da Fazenda apresenta projeções para 2027
A apresentação técnica ficou sob responsabilidade de Denilson, representante da Secretaria Municipal da Fazenda, que detalhou os principais indicadores fiscais, projeções de arrecadação e metas previstas para o próximo ano.
Ele explicou que a proposta ainda poderá receber contribuições durante sua tramitação na Câmara Municipal, permitindo ajustes e sugestões tanto dos vereadores quanto da população.
Também ressaltou o papel do Legislativo na condução do processo de discussão e análise da proposta antes da votação em plenário.
Entenda o papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Durante a audiência, a equipe técnica apresentou a importância da LDO dentro do planejamento da administração pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades que orientarão a elaboração do orçamento municipal.
Segundo a Secretaria da Fazenda, as diretrizes apresentadas já integram o Plano Plurianual vigente e servirão como base para a construção da proposta orçamentária que será encaminhada ao Legislativo nos próximos meses.
A expectativa é que a Lei Orçamentária Anual seja protocolada na Câmara até agosto, conforme determina a legislação.
Previsão de receitas supera R$ 2,1 bilhões
Um dos principais pontos apresentados durante a audiência foi a estimativa de arrecadação para 2027.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a previsão líquida de receitas do município alcança aproximadamente R$ 2,126 bilhões. O montante engloba arrecadação própria, transferências constitucionais, convênios, recursos vinculados, além das receitas das fundações municipais e do instituto previdenciário.
A distribuição preliminar dos recursos está prevista da seguinte forma:
- Prefeitura Municipal de São Sebastião: R$ 1,714 bilhão;
- Câmara Municipal de São Sebastião: R$ 43,66 milhões;
- Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna (Fundass): R$ 27,1 milhões;
- Fundação de Saúde Pública de São Sebastião: R$ 127,395 milhões;
- São Sebastião Prev: R$ 214,7 milhões.
Saúde, educação e infraestrutura estão entre as prioridades
A proposta apresentada prevê investimentos em diversas áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do município.
Entre os setores contemplados estão saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana, habitação, mobilidade, turismo, cultura, meio ambiente, segurança pública, defesa civil e desenvolvimento econômico.
Segundo a equipe técnica da Secretaria da Fazenda, o objetivo é assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, manter investimentos estruturantes e atender às principais demandas da população sebastianense.
Além das projeções de despesas, a apresentação incluiu metas fiscais, indicadores econômicos e estimativas de arrecadação para o exercício de 2027.
Transparência e controle social
Durante a audiência pública, os representantes da administração municipal reforçaram que a participação popular é uma das etapas mais importantes do processo orçamentário.
Além de garantir transparência na gestão dos recursos públicos, as audiências permitem que cidadãos, entidades e representantes da sociedade civil acompanhem a definição das prioridades da administração e apresentem sugestões para aperfeiçoar o planejamento financeiro do município.
Após a apresentação técnica e os esclarecimentos aos participantes, a audiência foi encerrada.
O Projeto de Lei nº 49/2026 seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser submetido à votação em plenário.
Para o Portal Notícias do Litoral, a discussão da LDO representa um dos momentos mais importantes do calendário legislativo, já que define as diretrizes que irão orientar a aplicação de mais de R$ 2 bilhões em recursos públicos e impactar diretamente os investimentos e serviços oferecidos à população de São Sebastião em 2027.
