Câmara Municipal aprova por unanimidade nova Política Municipal de Mobilidade Urbana em São Sebastião
Projeto cria diretrizes para transporte público, trânsito, acessibilidade, ciclovias e rotas de emergência no município
São Sebastião passa a contar com uma política própria para orientar o planejamento da mobilidade urbana no município. O Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do prefeito Reinaldinho Moreira, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal durante a sessão realizada na última terça-feira (25).
A proposta institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e reúne diretrizes para diferentes áreas relacionadas aos deslocamentos na cidade, como transporte público, trânsito, acessibilidade, ciclovias, calçadas, logística e rotas de emergência.
A medida considera as características territoriais de São Sebastião, que possui uma extensão urbana marcada pela geografia do litoral e enfrenta aumento significativo no fluxo de moradores, turistas e veículos durante temporadas, feriados e grandes eventos.
Transporte público e deslocamentos não motorizados terão prioridade
Entre as principais diretrizes estabelecidas pela nova política está uma ordem de prioridade para o planejamento da mobilidade. O município deverá considerar, primeiro, os deslocamentos não motorizados, seguidos pelo transporte público coletivo e, posteriormente, pelo transporte individual motorizado.
Na prática, a legislação estabelece uma base para orientar futuros investimentos e projetos voltados à melhoria da circulação, redução de congestionamentos, segurança viária e integração entre os diferentes meios de transporte.
O planejamento deverá contemplar também a infraestrutura destinada a pedestres e ciclistas, incluindo calçadas e ciclovias, além de medidas relacionadas ao transporte coletivo e à circulação de veículos.
Turismo entra no planejamento da mobilidade
A nova política também considera a pressão provocada pelo turismo sobre o sistema viário de São Sebastião.
O município deverá levar em conta corredores turísticos e áreas de grande circulação, especialmente em períodos de maior movimento. A intenção é que o planejamento consiga antecipar os impactos provocados pelo aumento sazonal do número de pessoas e veículos.
Outro ponto previsto é a integração da mobilidade urbana com as ações de prevenção e resposta a emergências.
A política determina que o sistema considere áreas de risco, planos de contingência, rotas de evacuação e a atuação da Defesa Civil, criando uma relação entre planejamento viário e segurança da população.
Plano deverá estabelecer metas e investimentos
A legislação prevê ainda a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade, que deverá estabelecer metas, programas, projetos e prioridades de investimento.
Também está prevista a criação de indicadores para acompanhar os resultados das ações implementadas e avaliar a evolução da mobilidade no município.
Segundo a Prefeitura, a estrutura poderá contribuir para ampliar as condições de São Sebastião para buscar recursos e firmar convênios destinados a obras e ações de infraestrutura viária, acessibilidade e transporte público.
Para o prefeito Reinaldinho Moreira, o planejamento é necessário diante das características específicas do município e da perspectiva de crescimento.
“São Sebastião tem uma realidade diferente de muitas cidades. Temos um território longo, características geográficas próprias e períodos em que a circulação aumenta significativamente. Precisamos planejar antes que os problemas se agravem, pensando em soluções que atendam quem mora na cidade e também preparem o município para o seu crescimento. Mobilidade é qualidade de vida e precisa fazer parte do planejamento do futuro”, afirmou.
Com a aprovação do projeto, São Sebastião estabelece uma base para que futuras intervenções relacionadas à mobilidade sejam planejadas de forma integrada e com perspectiva de longo prazo, considerando tanto as necessidades da população quanto os impactos provocados pelo crescimento e pelo turismo.
