Prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, reforça preservação do patrimônio histórico com novo decreto
Nova regulamentação amplia a proteção do Centro Histórico e do Bairro São Francisco, estabelece regras para imóveis, publicidade e uso dos espaços públicos, além de fortalecer a preservação de mais de quatro séculos da história da cidade
O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, assinou o Decreto nº 10.109/2026, que atualiza a regulamentação da Lei Municipal nº 1.840/2007 e fortalece o Programa de Revitalização das Áreas Históricas do Centro e do Bairro São Francisco. A nova norma estabelece critérios mais rigorosos para intervenções em imóveis históricos, instalação de publicidade, mobiliário urbano e ocupação dos espaços públicos, com o objetivo de preservar o patrimônio cultural e garantir segurança jurídica aos proprietários e comerciantes.
A medida busca conciliar a preservação da identidade histórica de São Sebastião com o desenvolvimento urbano, mantendo as características arquitetônicas que fazem do município um dos mais importantes conjuntos históricos do litoral paulista.
Patrimônio preservado há mais de quatro séculos
O Centro Histórico de São Sebastião reúne construções que remontam ao período entre o final do século XVI e o início do século XVII, refletindo diferentes fases da formação econômica e cultural da cidade.
Parte desse patrimônio já é protegida pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), que reconheceu o valor histórico do conjunto urbano em 1969.
Com o novo decreto, passam a existir critérios técnicos específicos para preservar elementos como:
- Fachadas;
- Coberturas;
- Letreiros;
- Iluminação;
- Toldos;
- Equipamentos aparentes;
- Demais componentes que integram a paisagem histórica.
O objetivo é impedir alterações que descaracterizem os imóveis e comprometam o conjunto arquitetônico.
Regras para comércios e espaços públicos
A regulamentação também define padrões para a utilização dos espaços públicos nas áreas históricas.
Mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros mobiliários utilizados por bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais deverão seguir normas compatíveis com a arquitetura local, preservando a paisagem urbana, a acessibilidade e a circulação de pedestres.
Além disso, proprietários, locatários e usuários dos imóveis deverão adequar suas edificações às novas exigências.
Após a aprovação dos projetos pela Comissão Especial e a conclusão das intervenções, será emitido o Atestado de Conformidade ao Programa (ACP), documento que comprova o atendimento às normas e passa a integrar os requisitos para emissão e renovação dos alvarás de funcionamento.
O Decreto nº 10.109/2026 substitui a regulamentação anterior e também estabelece mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento das regras.
Entre as penalidades previstas estão:
- Aplicação de multas;
- Remoção de estruturas irregulares;
- Cancelamento de licenças;
- Revogação de alvarás.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa consolida uma política permanente de preservação do patrimônio histórico, assegurando que o Centro Histórico e o Bairro São Francisco continuem sendo referências da memória, da cultura e do turismo em São Sebastião.
Prefeito destaca preservação da identidade da cidade
Ao comentar a publicação do decreto, o prefeito Reinaldinho Moreira afirmou que a medida representa um compromisso com a preservação da história do município.
“São Sebastião construiu sua identidade ao longo de mais de quatro séculos. Cada casarão, cada igreja e cada rua do nosso Centro Histórico ajudam a contar a história da formação da cidade e do nosso povo. Esse decreto representa um compromisso com essa memória. Estamos preservando um patrimônio que pertence a todos, valorizando nossa cultura, fortalecendo o turismo e criando regras transparentes para que o desenvolvimento aconteça sem apagar aquilo que nos torna únicos”, declarou o prefeito.
Com a nova regulamentação, a administração municipal pretende garantir que futuras intervenções respeitem as características históricas da cidade, preservando um dos mais relevantes patrimônios arquitetônicos do litoral paulista e fortalecendo o potencial turístico e cultural de São Sebastião.
