TCE condena vereador de Caraguatatuba a ressarcir mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos
O vereador Carlinhos da Farmácia, foi condenado nesta quarta-feira (3), a restituir mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, tornando-o inelegível
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna inelegível o vereador Francisco Carlos Marcelino, o Carlinhos da Farmácia, e o obriga a ressarcimento ao erário por uma série de irregularidades encontradas na prestação de contas de 2019 e 2020 enquanto presidente do Legislativo Municipal de Caraguatatuba.
Na manhã desta quarta-feira (3), o TCE-SP fez o julgamento dos embargos de declaração durante a ordem do dia da 7ª sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada no auditório professor José Luiz Anhaia Mello. Na decisão final, os embargos foram rejeitados e seguirá aos pareceres finais declarando sua improbidade e tornando o vereador inelegível.
Entre os problemas apontados estão, pagamentos de forma incorreta a ex-servidores e ex-agentes políticos, pagamento indevido de vale alimentação a funcionários inativos; pagamento de remuneração acima do teto constitucional; pagamentos de diárias superdimensionadas; falta de controle nas despesas com combustível, entre outras.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que Carlinhos da Farmácia devolva o montante referente aos pagamentos indevidos, totalizando R$ 1.176.977,25. A redação tentou, sem sucesso, entrar em contato com o vereador para comentários, não obtendo retorno até o fechamento da matéria.
Foto: Reprodução/Facebook/Carlinhos da Farmácia
