Prefeitura é autorizada a sacar R$ 250 milhões do Fundo Soberano para regularizar pagamentos e manter serviços essenciais de Ilhabela

A Prefeitura de Ilhabela vai utilizar R$ 250 milhões do Fundo Soberano após aprovação do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties (Confiro) e do Conselho Administrativo, em votação realizada nesta sexta-feira (17).

A medida foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário e permitirá a regularização de pagamentos que estão em atraso há cerca de 30 dias, além de garantir a continuidade de serviços essenciais no município.

Recursos devem quitar débitos até a próxima semana

Segundo a Prefeitura, os recursos serão utilizados conforme prevê a Lei Orçamentária de 2026 e respeitando a ordem cronológica dos pagamentos. A expectativa é de que os débitos sejam quitados até o final da próxima semana.

O prefeito Toninho Colucci afirmou que a decisão foi tomada diante da queda nos repasses dos royalties do petróleo e destacou que o objetivo é manter o funcionamento da cidade sem comprometer serviços essenciais.

“Não é uma decisão simples, mas é uma decisão necessária. Criamos esse fundo para momentos como este. Vamos honrar os compromissos da Prefeitura, manter os serviços e seguir cobrando que os repasses sejam feitos de forma mais previsível e justa”, afirmou.

Saúde está entre as prioridades do município

A área da saúde aparece entre as principais prioridades da administração municipal. As obras do Hospital Governador Mário Covas Júnior seguem em expansão e já contam com novas alas em funcionamento.

A unidade também avançou com a implantação da nova maternidade, ampliando a capacidade de atendimento e fortalecendo a rede pública de saúde de Ilhabela.

“O hospital é prioridade absoluta. É um investimento direto na qualidade de vida da população e não pode sofrer interrupções”, reforçou o prefeito.

Transporte público deve ser normalizado

Outro setor considerado prioritário é o transporte público. A empresa Fênix, responsável pelo serviço no município, entrou em estado de greve nos últimos dias devido à falta de repasses.

Com a liberação dos recursos do Fundo Soberano, a Prefeitura pretende normalizar o serviço e manter o subsídio à operação.

“O transporte coletivo impacta diretamente a rotina da população. Com esse recurso, vamos restabelecer o serviço e dar segurança para trabalhadores e estudantes”, completou Colucci.

Além do transporte público, o aporte também permitirá a manutenção de programas como o transporte universitário, bolsas de estudo, coleta de lixo, limpeza urbana e conservação de vias públicas.

Uso do fundo ocorre após queda na arrecadação dos royalties

A utilização do Fundo Soberano está prevista na legislação municipal para situações em que a arrecadação dos royalties fique abaixo do limite estabelecido.

Segundo a Prefeitura, a medida busca reorganizar o fluxo de caixa e garantir a continuidade dos serviços públicos enquanto o município aguarda a recuperação das receitas.