Dependência dos royalties expõe crise financeira em Ilhabela

Com PIB elevado e uma das maiores rendas per capita do país, município enfrenta atrasos, cortes e debate sobre uso do Fundo Soberano

A Prefeitura de Ilhabela enfrenta um paradoxo que expõe uma contradição estrutural: mesmo figurando entre os municípios mais ricos do Brasil, a cidade vive uma crise fiscal que já compromete serviços, investimentos e programas sociais.

Dados recentes mostram que Ilhabela registrou, em 2023, um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 14,8 bilhões, com um impressionante PIB per capita de R$ 424,5 mil, um dos maiores do país. Somente em royalties do petróleo transferidos ao município, em 2023, foram R$ 563,23 milhões, e no ano de 2024, o município recebeu R$ 489,77 milhões, segundo portal da transparência do Governo Federal.

Na teoria, os números colocam o município em um patamar de riqueza elevado. Na prática, porém, a realidade é de atrasos, cortes e incertezas. A crise atual tem origem na forte dependência dos royalties do petróleo — uma fonte de receita volátil e sujeita às oscilações do mercado internacional.

Essa vulnerabilidade já havia dado sinais: em 2023, Ilhabela registrou queda na participação econômica justamente em razão da redução no preço do petróleo.

Agora, o impacto se materializa no caixa público. Apenas em março, cerca de R$ 14 milhões deixaram de ser pagos a fornecedores, afetando obras e serviços essenciais.

Segundo a prefeitura, entre os contratos atingidos estão:

• Obras do Hospital Municipal Mário Covas Jr.
• Pavimentação na região sul
• Intervenções no Polo de Educação Integrada (PEII Sul)
• Fornecimento de combustível para a educação

Programas como o Bolsa de Estudo Municipal e o subsídio ao transporte público também sofreram impacto direto.

PIB alto não significa qualidade de gestão

Especialistas em economia pública são categóricos: PIB per capita elevado não garante bem-estar social nem equilíbrio fiscal. O próprio conceito de PIB reforça essa distorção — trata-se da soma de riquezas produzidas, não da forma como são distribuídas ou geridas.

No caso de Ilhabela, boa parte dessa riqueza está concentrada em atividades específicas, como a indústria ligada ao petróleo, responsável por mais de 70% da economia local. Isso cria uma falsa sensação de prosperidade: os indicadores sobem, mas a base econômica permanece pouco diversificada — e, portanto, vulnerável.

Corte de gastos e risco de retração

Diante do cenário, a Prefeitura publicou o Decreto nº 11.801, determinando redução de 30% nas despesas vinculadas aos royalties. Embora a medida seja apresentada como necessária para preservar o equilíbrio fiscal, ela levanta questionamentos:

• Até que ponto cortes lineares afetam a qualidade dos serviços?
• A redução de investimentos não pode agravar ainda mais a desaceleração econômica local?
• Houve planejamento para momentos de queda de receita?

A gestão afirma que áreas essenciais, como saúde e educação, serão preservadas — mas, na prática, já há impactos indiretos em setores estratégicos.

Fundo Soberano: solução ou paliativo?

A audiência pública desta sexta-feira (10) propõe discutir, entre outras medidas, o uso do Fundo Soberano — criado justamente para amortecer crises.

No entanto, o debate levanta uma questão central: o fundo será utilizado como instrumento de planejamento ou como saída emergencial diante de falhas estruturais?

Se por um lado o uso dos recursos pode aliviar o caixa no curto prazo, por outro pode comprometer a sustentabilidade financeira futura caso não venha acompanhado de mudanças estruturais. O caso de Ilhabela escancara um problema recorrente em municípios dependentes de royalties: ciclos de abundância seguidos por crises. Mesmo com um dos maiores PIBs per capita do Brasil, a cidade enfrenta dificuldades típicas de economias frágeis e pouco diversificadas.

A crise atual, portanto, vai além de um momento pontual. Ela expõe a necessidade de um debate mais profundo sobre:

• diversificação econômica
• planejamento de longo prazo
• gestão eficiente de receitas extraordinárias

Sem isso, Ilhabela corre o risco de continuar rica nas estatísticas — e vulnerável na realidade.