Câmara de São Sebastião recebe contas de 2022 com parecer desfavorável do TCE-SP e debate demandas da população

Documentos estão disponíveis para consulta pública; sessão também abordou educação, saúde animal, transporte e denúncias na tribuna

A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, nesta terça-feira (7), sob a presidência do vereador Edgar Celestino, a 10ª Sessão Ordinária de 2026 no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos. O principal destaque da pauta foi a oficialização da entrada das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022, que receberam parecer desfavorável à aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Os documentos permanecem disponíveis para consulta pública na Secretaria Administrativa da Casa.

Educação pauta pedidos de manutenção e estrutura

Na área da educação, vereadores apresentaram requerimentos cobrando melhorias em unidades escolares do município.

O vereador Tião da Solange solicitou informações sobre a manutenção do telhado da EM Edileusa Brasil Soares. Já o vereador Pedro Renato detalhou demandas da EMEI Prof. Manoel Ferreira Matos, conhecida como “Branca de Neve”, em Juquehy, incluindo a necessidade de cobertura da quadra e regularização de repasses da verba do PMDDE.

Proposta de centro cultural na Costa Sul

O vereador Daniel Simões defendeu a criação de um Centro Cultural com piscina em Boiçucanga, na Costa Sul.

Segundo ele, o objetivo é ampliar as opções de lazer e desenvolvimento para crianças e jovens da região.
“Pedimos ao prefeito a intenção de fazer um Centro Cultural para nossas crianças na entrada do bairro mais movimentado da Costa Sul”, afirmou.

Farmácia veterinária municipal é proposta

A vereadora Enfermeira Maria Angela teve aprovado requerimento que propõe a criação de uma Farmácia Veterinária Municipal, vinculada ao Pronto Atendimento ao Animal (PATA).

A iniciativa busca garantir melhores condições de tratamento aos animais atendidos.
“Não é só atender, é dar condições de recuperação do animal”, destacou.

Segurança e oportunidade para jovens

O presidente da Câmara, Edgar Celestino, solicitou informações sobre o cronograma de contratação de Guardas-Mirins para atuação em repartições municipais, com foco na Secretaria da Educação.

Moções de aplausos reconhecem entidades

Durante a sessão, foram apresentadas duas Moções de Aplausos:

• À Escola de Samba Ki-Fogo, pelo tetracampeonato no Carnaval Sebastianense
• Ao Rotary Clube de São Sebastião, pelo projeto Banco de Cadeiras de Rodas

Projetos avançam na Câmara

Deram entrada dois novos projetos:

• Projeto de Lei 34/2026, do Executivo, sobre concessão onerosa de espaços públicos
• Projeto de Decreto Legislativo 15/2026, que institui a Comenda “Florence Nightingale”

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei 08/2026 e, em segunda discussão, o Projeto de Lei 92/2025, que trata da compatibilização orçamentária entre PPA, LDO e LOA.

Tribuna expõe denúncias e críticas

O uso da tribuna foi marcado por temas de forte impacto social.

A vereadora Henriana Lacerda denunciou ataques sofridos nas redes sociais e reforçou a importância da participação feminina na política.
“O que está em jogo aqui não é só a minha honra, é o direito de todas as mulheres de se posicionar e de ocupar os espaços sem medo da violência”, declarou, recebendo apoio dos parlamentares.

Na sequência, o vereador João Paulo Teixeira denunciou a situação da empresa de merenda RC Nutry, afirmando que a concessionária assumiu uma dívida de aproximadamente R$ 35 milhões em FGTS.
“Vou continuar em cima para ver se vão cumprir esse acordo”, disse.

Transporte público também é alvo de cobrança

Encerrando a sessão, o presidente Edgar Celestino relatou reunião com a concessionária Sou São Sebastião, cobrando melhorias no serviço de transporte público, especialmente quanto a atrasos e superlotação.

“O modelo que está hoje é um modelo que não dá mais para ser aceito”, concluiu.