Câmara de São Sebastião promove audiências públicas para discutir atualização da Lei Orgânica do Município

A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nos dias 27 e 28 de maio, audiências públicas para debater a Lei Orgânica do Município. Os encontros começam às 18h e têm como objetivo ampliar a participação popular no processo de discussão e atualização da principal legislação que rege a organização político-administrativa da cidade.

Já no dia 28 de maio, a audiência ocorre no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, sede da Câmara Municipal, situada na Praça Professor Antônio Argino, nº 84, no Centro de São Sebastião.

A primeira audiência será realizada no dia 27 de maio, na Escola Municipal Guiomar Aparecida da Conceição de Souza, localizada na Rua Tropicanga, nº 99, em Boiçucanga, na Costa Sul do município.

Durante os encontros, serão apresentados pontos da legislação, além da abertura de espaço para que moradores, representantes de entidades e demais interessados possam apresentar sugestões, questionamentos e contribuições relacionadas ao texto da Lei Orgânica.

A Lei Orgânica funciona como uma espécie de “constituição municipal”, estabelecendo diretrizes para o funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo, além de definir direitos, deveres e competências da administração pública.

Segundo a Câmara Municipal, o debate público é considerado fundamental para garantir transparência, participação popular e atualização das normas que impactam diretamente o funcionamento do município.

As audiências são abertas ao público e também terão transmissão ao vivo pelas redes oficiais da Câmara Municipal de São Sebastião, ampliando o acesso da população às discussões.

Serviço

Audiências Públicas — Lei Orgânica do Município

27 de maio – 18h
Escola Municipal Guiomar Aparecida da Conceição de Souza
Rua Tropicanga, 99 — Boiçucanga

28 de maio – 18h
Plenário Vereador Zino Militão dos Santos
Praça Professor Antônio Argino, 84 — Centro de São Sebastião