Câmara de São Sebastião aprova Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em segunda votação
Projeto segue para sanção do prefeito Reinaldinho Moreira e prevê cobrança de veículos que ingressarem no município
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, nesta terça-feira (30), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do Executivo, que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município. A proposta foi aprovada por dez votos favoráveis e um contrário e agora segue para sanção do prefeito Reinaldinho Moreira.
Objetivo e valores da taxa
A TPA tem como finalidade compensar impactos ambientais e urbanos causados pelo ingresso de veículos automotores na cidade, principalmente em períodos de maior fluxo turístico. A cobrança será diária, limitada a até 60 dias consecutivos, com os seguintes valores definidos:
Motocicletas: R$ 5,25
Automóveis: R$ 20,00
Caminhonetes: R$ 24,80
Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
Ônibus: R$ 119,25
Caminhões: R$ 143,10
Segundo a Prefeitura, os recursos arrecadados serão aplicados em ações de preservação ambiental e manutenção da infraestrutura urbana.
Debates na sessão
A votação foi marcada por discussões entre vereadores e pela renúncia da vereadora Henriana Lacerda à liderança do governo na Casa. A parlamentar declarou que a proposta deveria ter sido mais debatida com a sociedade.
“Sou defensora da preservação ambiental e não me coloco em oposição ao governo. Mas acredito que a boa prática legislativa deve priorizar transparência, participação social e escuta ampla da população”, afirmou.
Vereadores da base, como Professor Cardim, defenderam a medida como alternativa para aumentar a receita municipal, diante do déficit de aproximadamente R$ 700 milhões. Já o vereador João Paulo destacou que o texto final trouxe alterações importantes, como isenções para moradores de Ubatuba, prestadores de serviço e proprietários de casas de veraneio.
Próximos passos
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Executivo. Após isso, a Prefeitura deverá regulamentar os critérios de cobrança, fiscalização e aplicação dos recursos vinculados à TPA.
