Câmara de Ilhabela discute novos projetos e demandas comunitárias em sessão ordinária desta terça-feira (2)
Legislativo municipal analisa propostas voltadas à saúde, educação, inclusão social e infraestrutura nesta terça-feira (2).
A Câmara Municipal de Ilhabela realiza, nesta terça-feira (2), mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa que contempla projetos de lei, de resolução, requerimentos, indicações e moções. Entre os destaques estão propostas de grande impacto social, como a criação do Cartão da Pessoa com Deficiência (PL nº 072/2025), garantindo benefícios e acesso facilitado a serviços municipais.
Outro ponto importante é a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) (PL nº 073/2025), voltado ao cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes. Também está em análise a alteração da lei sobre Bolsas de Estudo (PL nº 074/2025), que estabelece contrapartidas obrigatórias e abre possibilidade de atuação em municípios de consórcio intermunicipal de saúde.
A pauta ainda inclui o PL nº 075/2025, que regulamenta critérios para controle da poluição sonora causada por veículos automotores, e dois projetos de resolução: a criação da Procuradoria Especial da Mulher (PR nº 008/2025) e da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente (PR nº 009/2025) na Câmara Municipal.
Requerimentos em análise
Entre os requerimentos que serão discutidos, destacam-se o pedido de autorização para uma sessão solene em homenagem aos 50 anos do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP), informações sobre a reforma do píer do Cabaraú (contrato nº 070/2023) e estudo de viabilidade para implantação de uma escola cívico-militar de ensino médio no bairro Barra Velha.
Também estão na pauta solicitações de informações sobre a implantação de salas sensoriais (Sala Azul) nas escolas municipais, voltadas para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de cobranças sobre obras da Sabesp e pedidos de poda de árvores em diferentes localidades da cidade.
Indicações apresentadas pelos vereadores
As indicações encaminhadas ao Executivo incluem a instalação de um parquinho e academia ao ar livre no bairro Cocaia, manutenção da ponte da Telma e da quadra de malha do Perequê, recuperação da pavimentação da rua Salvador Arena na Barra Velha, além da criação de uma área de lazer para crianças no Campo do Galera.
Também estão previstas medidas como retirada de colmeias de abelhas, podas de árvores, manutenção de brinquedos em praças públicas e a instalação de pontos de ônibus cobertos e iluminados, inclusive no bairro Bexiga, na região Sul da Ilha.
Moções de reconhecimento
A pauta contempla ainda moções de louvor ao senhor Thiago Motta Gomes, em reconhecimento a relevantes contribuições prestadas à comunidade, e à Dra. Natália Franco Antonielli, promotora da 2ª Promotoria de Ilhabela, pelo trabalho em defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero. A sessão ordinária será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Ilhabela.
