MPF acompanha inclusão de quatro cidades do Litoral Norte em cadastro nacional de áreas de risco
O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar as providências para a inclusão de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos.
O monitoramento será realizado por meio de um procedimento administrativo instaurado em 6 de julho. O objetivo é verificar se as quatro cidades já integram a relação nacional ou se existem processos em andamento para a inclusão dos municípios.
O cadastro tem como finalidade dar transparência às informações sobre ocupações em regiões sujeitas a eventos extremos, especialmente aqueles relacionados às mudanças climáticas. A inclusão na lista também implica obrigações para as administrações municipais, que precisam adotar medidas de prevenção e preparação para situações de desastre.
Entre as exigências estão o mapeamento de áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações, a fiscalização da ocupação desses locais, a identificação e catalogação dos moradores e a elaboração de planos de contingência.
MPF cobra informações do governo federal
Após instaurar o procedimento, o MPF encaminhou um ofício à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), responsável pela gestão do cadastro.
O órgão federal deverá informar se Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba já estão inscritas na lista ou se existe algum procedimento aberto para essa finalidade.
A inclusão de municípios pode ocorrer por iniciativa das próprias prefeituras, dos governos estaduais ou do governo federal. Quando a indicação parte de outra esfera administrativa, as prefeituras envolvidas devem ser ouvidas e podem apresentar manifestação contrária, caso considerem indevida a inclusão.
Tragédia de 2023 reforça preocupação na região
O acompanhamento ocorre em uma região historicamente exposta a riscos de deslizamentos e inundações provocados por eventos climáticos extremos. Parte da população do Litoral Norte vive em encostas e outras áreas com diferentes níveis de vulnerabilidade.
Em fevereiro de 2023, uma tempestade histórica atingiu São Sebastião, provocando deslizamentos e inundações que deixaram 64 mortos e milhares de pessoas desabrigadas. A tragédia atingiu principalmente comunidades localizadas em encostas e áreas próximas a cursos d’água.
O procedimento administrativo do MPF busca verificar a situação dos quatro municípios no cadastro nacional e acompanhar as providências relacionadas à prevenção de desastres.
A portaria que instaurou o procedimento pode ser consultada neste documento oficial do MPF.
Foto: Sérgio Barzagui/Governo do Estado de São Paulo.
