Fiscalização ambiental integrada demole construções irregulares em APP e área de alto risco em São Sebastião
Operação conjunta entre Semil, Prefeitura e Polícia Militar Ambiental também aplicou multa e embargou área em local sujeito a alagamentos e inundações
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), em conjunto com a Prefeitura de São Sebastião e a Polícia Militar Ambiental, realizou nesta terça-feira (25) uma nova ação de fiscalização ambiental no município de São Sebastião, no Litoral Norte, desta vez no bairro Baleia Verde. Durante a operação, duas construções irregulares localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) foram demolidas.
A área fiscalizada está inserida no setor SSB-PSB-02 (Praia Preta – Barra do Sahy – Baleia Verde), classificado pelo Plano Municipal de Redução de Riscos de São Sebastião, elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) em 2025, como área de Risco Alto (R3) para inundação. O local apresenta suscetibilidade à ocorrência de alagamentos e inundações, com potencial de danos às edificações e risco aos ocupantes, e está oficialmente identificado em estudo técnico municipal.
Na ação desta terça-feira, foram registrados um Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar Ambiental, um Auto de Infração Ambiental e três Termos de Vistoria Ambiental. Também foi aplicada multa de R$ 720 e determinado o embargo de 120 m3. Além disso, foram fiscalizados dois Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs).
“A fiscalização ambiental tem um papel fundamental não apenas na aplicação de multas, mas principalmente na interrupção de ocupações e intervenções irregulares que podem causar danos ao meio ambiente e colocar pessoas em situação de risco. Neste caso, a demolição das duas construções em Área de Preservação Permanente é uma medida importante para evitar a consolidação de ocupações em um local que, além da proteção ambiental, está oficialmente identificado como área de alto risco para inundações. A atuação integrada entre Semil, Prefeitura e Polícia Militar Ambiental reforça o trabalho contínuo de fiscalização e prevenção que vem sendo realizado no Litoral Norte”, afirma André Rocha, diretor da de Proteção e Fiscalização Ambiental da Semil.
A atuação integra um conjunto de ações de fiscalização que vêm sendo realizadas de forma contínua no município. Na última quinta-feira (20), outra operação ocorreu no bairro Boiçucanga, onde uma construção irregular foi demolida. Na ocasião, foram lavrados um Auto de Infração Ambiental e um Termo de Vistoria Ambiental, além do registro de Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar Ambiental. Foi aplicada multa de R$ 225 e determinado o embargo de 0,045 hectare.
As ações fazem parte do trabalho permanente de fiscalização ambiental desenvolvido no Litoral Norte, que combina atuação preventiva, interrupção de intervenções irregulares, acompanhamento da recuperação de áreas degradadas e atenção especial às ocupações situadas em áreas ambientalmente protegidas e sujeitas a riscos.
