São Sebastião abre inscrições para mutirão de reconhecimento de paternidade “Meu Pai Tem Nome”
Ação da Defensoria Pública será realizada em 1º de agosto e oferecerá exames de DNA, regularização de registro civil e orientação jurídica gratuita
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está com inscrições abertas para a edição 2026 do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa voltada ao reconhecimento de paternidade e à garantia dos direitos decorrentes desse vínculo. Em São Sebastião, o atendimento será realizado no dia 1º de agosto, das 9h às 13h, na unidade da Defensoria Pública, no Centro da cidade.
As inscrições podem ser feitas até 31 de julho, de forma on-line.
Inscrições: Mutirão Meu Pai Tem Nome – Inscrição
Iniciativa garante direito à identidade e à convivência familiar
Promovido anualmente pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o mutirão busca assegurar direitos fundamentais relacionados ao reconhecimento da paternidade.
A iniciativa visa garantir o direito à identidade, à origem biológica, à convivência familiar e à prestação de alimentos, sempre observando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e a promoção de seu desenvolvimento integral.
Atendimento inclui exame de DNA e orientação jurídica
Durante o mutirão, os participantes terão acesso a diversos serviços gratuitos, entre eles:
- Investigação de vínculo genético por meio de exame de DNA;
- Regularização de registros civis;
- Orientação jurídica;
- Sessões de conciliação para solução consensual de conflitos familiares.
A proposta é facilitar o reconhecimento da paternidade e reduzir a necessidade de processos judiciais quando houver possibilidade de acordo entre as partes.
Expectativa é ampliar o número de atendimentos em 2026
Na edição de 2025, São Sebastião registrou participação expressiva na campanha. Em todo o Estado de São Paulo, foram realizados aproximadamente 600 atendimentos voltados à investigação de paternidade com coleta de material genético, além de cerca de 700 atendimentos complementares, incluindo orientações jurídicas, sessões de composição e outros encaminhamentos.
Para 2026, a Defensoria Pública prevê ampliar a capacidade do programa, com oferta de até 2 mil exames de DNA e expectativa de realização de aproximadamente 1.200 procedimentos, considerando os índices históricos de comparecimento dos inscritos, além de 1.500 atendimentos jurídicos.
Serviço
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
Inscrições: até 31 de julho
Formulário: Inscrição on-line
Data do atendimento: 1º de agosto
Horário: das 9h às 13h
Local: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Endereço: Rua Ipiranga, 50 – Centro – São Sebastião
