Prefeitura de São Sebastião intensifica fiscalização no transporte coletivo do município após acidente fatal
Vistoria técnica foi realizada na garagem da Sancetur e no veículo envolvido no acidente que vitimou a jovem Renata Nakama
Por determinação do prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, a Comissão de Fiscalização do Transporte Coletivo realizou, na tarde desta quarta-feira (7), uma vistoria técnica na garagem da Sancetur – SOU e no ônibus envolvido no acidente ocorrido no último dia 2 de janeiro, que resultou na queda de uma janela e, tragicamente, na morte da usuária Renata Cristina Ferreira Yassu Nakama, de 26 anos.
A ação integra um conjunto de medidas imediatas adotadas pela Administração Municipal para apurar os fatos relacionados aos acidentes registrados no sistema de transporte coletivo, reforçar a fiscalização do serviço e assegurar o cumprimento rigoroso do contrato e das normas de segurança.
Fiscalização é permanente e inclui vistorias surpresa
De acordo com a Prefeitura, a diligência realizada nesta data decorre da apuração específica do acidente, sem prejuízo do trabalho contínuo da Comissão de Fiscalização, que promove mensalmente vistorias de rotina, incluindo fiscalizações surpresa e inspeções por amostragem nos veículos da frota.
Após a conclusão das análises técnicas, será elaborado um Relatório Final consolidado, que apontará os resultados da avaliação do veículo e do serviço prestado pela operadora.
Relatório vai avaliar frota, manutenção e obrigações contratuais
O documento técnico abordará, entre outros pontos, a idade média da frota, os procedimentos e o plano de manutenção preventiva, a sinalização de áreas de risco no interior dos veículos e o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela empresa responsável pelo transporte coletivo no município.
Segundo a Administração Municipal, trata-se de um trabalho técnico, criterioso e conduzido com rigor administrativo, com o objetivo de garantir que o transporte coletivo seja prestado com segurança, qualidade e em conformidade com a legislação vigente, assegurando o melhor atendimento possível aos usuários.
Empresa é autuada e dois processos administrativos são instaurados
Paralelamente, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (Segur), adotou todas as providências administrativas cabíveis, incluindo a notificação e autuação da empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda., operadora do sistema SOU.
Foram instaurados dois processos administrativos distintos: um para apurar o acidente ocorrido em janeiro, que vitimou Renata Nakama e outro referente à ausência de comunicação formal de uma ocorrência anterior, registrada em 20 de novembro de 2025, conforme determina o contrato de concessão.
Prefeitura não foi informada sobre ocorrência anterior, diz Comissão
Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização e comandante da Polícia Municipal, André Maciel, a Administração Municipal só tomou conhecimento do episódio ocorrido em novembro de forma posterior.
“A Prefeitura não foi formalmente comunicada à época, conforme prevê o contrato. Diante disso, a empresa foi novamente notificada e autuada, com a exigência de esclarecimentos e documentos”, explicou.
Imagens e documentos vão subsidiar relatório final
A Comissão segue acompanhando o caso com rigor técnico e administrativo e aguarda o envio das informações solicitadas, incluindo as imagens das câmeras de segurança dos veículos, que irão subsidiar a conclusão do relatório final.
A Prefeitura de São Sebastião reafirma que todas as medidas administrativas, legais e fiscalizatórias estão sendo adotadas para garantir a segurança dos usuários do transporte coletivo, reforçar a fiscalização dos contratos e assegurar que todas as responsabilidades sejam devidamente apuradas.
Além dos procedimentos administrativos instaurados, o município informa que colabora integralmente com as autoridades competentes de investigação, colocando-se à disposição para fornecer todas as informações e documentos necessários.
