Presidente da Câmara de São Sebastião cobra manutenção da isenção da TPA em Ilhabela para moradores do município
O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, vereador Edgar Celestino, apresentou nesta terça-feira (24) um requerimento solicitando à Prefeitura de Ilhabela medidas concretas para garantir a manutenção da isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos emplacados no município. A cobrança da TPA é discutida em Ilhabela, onde a possível reimplantação da taxa tem gerado preocupação entre os moradores de cidades vizinhas.
O documento foi aprovado por unanimidade durante a sessão legislativa e pede que o Executivo municipal informe quais ações estão em andamento para assegurar o direito já previsto no artigo 5º da Lei Municipal nº 547/2007, com alterações da Lei nº 1.099/2015, que isenta veículos de São Sebastião da cobrança.
“Moradores de São Sebastião têm familiares, empregos e compromissos em Ilhabela. Não faz sentido que esse vínculo histórico e cotidiano seja penalizado com nova cobrança”, declarou Edgar Celestino durante a sessão.
O presidente também relatou ter dialogado com o vereador Anísio, de Ilhabela, que se posiciona favoravelmente à manutenção da isenção para os sebastianenses. Segundo Celestino, a intenção é preservar os direitos da população local, que transita com frequência entre os dois municípios e já sofre com os custos logísticos e operacionais do acesso à ilha.
Além de cobrar posicionamento da Prefeitura, o requerimento questiona se há articulação institucional entre os governos municipais de São Sebastião e Ilhabela, e quais são os critérios considerados no estudo sobre a possível retomada da TPA. Edgar reforçou a importância de acompanhar o tema de perto:
“É preciso estar atento e antecipar qualquer medida que prejudique nossa população”, finalizou o parlamentar.
Entenda a TPA
A Taxa de Preservação Ambiental é uma cobrança instituída por Ilhabela para veículos de fora do município, com o objetivo de financiar ações de proteção ambiental e controle do impacto causado pelo alto fluxo turístico. Em situações anteriores, a legislação vigente isentava veículos registrados em São Sebastião, reconhecimento de uma relação histórica e funcional entre as cidades ligadas por balsas.
A discussão sobre a possível retomada da TPA reacende o debate sobre mobilidade regional e políticas públicas que considerem a integração socioeconômica entre Ilhabela e São Sebastião, especialmente no que diz respeito ao direito de ir e vir da população local.
