Condomínio é multado em R$ 76 mil por infração ambiental ao descartar esgoto na praia de Boiçucanga
A Prefeitura de São Sebastião identificou e multou um condomínio em R$ 76 mil após constatar o lançamento irregular de esgoto na galeria de drenagem pluvial que deságua na praia de Boiçucanga. A infração ambiental foi identificada por equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), após determinação do prefeito Reinaldinho Moreira para abertura imediata de investigação. Além da multa, o empreendimento foi notificado a realizar adequações em sua rede interna de esgoto. A ação do poder público ocorreu após vídeos e comentários nas redes sociais mostrarem um líquido escuro escoando em direção à faixa de areia, o que gerou grande repercussão entre moradores e frequentadores da região.
Assim que as imagens passaram a circular, a Semam enviou equipes de fiscalização ao local para apurar a origem do descarte. Os técnicos identificaram grande volume de água represada na galeria de drenagem. Com a desobstrução do sistema, o conteúdo acumulado escoou de uma só vez em direção à praia — fluxo que foi registrado em vídeo por moradores.
Para garantir transparência no processo, a equipe técnica vistoriou também a rede pública de esgoto operada pela Sabesp. O relatório descartou qualquer ligação entre a tubulação da concessionária e a galeria de águas pluviais, eliminando a hipótese de falha na rede pública e direcionando a apuração para imóveis particulares do entorno.
Durante a vistoria no condomínio identficado, fiscais realizaram testes com corante em vasos sanitários, pias e áreas de serviço para rastrear o trajeto dos efluentes. O mesmo corante foi registrado na saída da galeria de drenagem que desemboca na praia, comprovando a existência de ligação clandestina de esgoto doméstico na rede pluvial — prática proibida pela legislação ambiental.
Com base na comprovação técnica, o condomínio foi responsabilizado pelo despejo irregular que chegou à faixa de areia de Boiçucanga.
Multa e exigência de adequações
Diante das evidências, a Semam lavrou auto de infração e aplicou multa de R$ 76.800,00 ao condomínio. O empreendimento também foi notificado a promover todas as adequações necessárias em sua rede interna de esgoto dentro dos prazos estabelecidos. Caso não cumpra as determinações, poderá sofrer novas penalidades, incluindo outras multas e medidas administrativas previstas em lei. Segundo a Prefeitura, a penalidade tem caráter punitivo e educativo, reforçando que ligações irregulares em redes de drenagem e galerias pluviais não serão toleradas.
Compromisso ambiental e reconhecimento nacional
O governo municipal destacou que a resposta rápida ao caso é resultado de uma política de fiscalização mais ativa, com integração entre diversas secretarias. A ação também reforça o compromisso da cidade com a proteção ambiental e com a qualidade das praias, fundamentais para o turismo, o lazer e a economia local.
São Sebastião, inclusive, aparece com o terceiro melhor indicador de Meio Ambiente do país no Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), e ocupa o segundo lugar regionalmente entre os municípios avaliados.
O prefeito Reinaldinho Moreira afirmou que “qualquer suspeita de infração ambiental é tratada como prioridade, com investigação, análises técnicas e responsabilização dos infratores sempre que houver comprovação”.
Denúncias e canais de atendimento
A Prefeitura reforça a importância da participação da população na proteção ambiental. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (12) 3892-6000 ou pelo e-mail fiscalizacao.semam@saosebastiao.sp.gov.br. Fotos e vídeos do fato observado podem ser enviados para auxiliar o trabalho das equipes.
Fotos: Divulgação PMSS
