Piso salarial do magistério de Ubatuba será votado nesta quinta (4) na Câmara Municipal
Sessão extraordinária foi marcada pela Câmara de vereadores para às 13h30 desta quinta-feira
Foi agendada para hoje, quinta-feira (4), uma sessão extraordinária da Câmara Municipal para deliberar sobre projetos de lei que envolvem modificações nas referências salariais, destacando-se entre eles o projeto que propõe a concessão do piso nacional do magistério aos profissionais da Rede Municipal de Ensino.
O evento está programado para quinta-feira, dia 4, com início às 13h30, no plenário da Câmara, situado na rua Antônio Marques do Valle, número 250, no bairro Silop.
O pagamento do piso nacional dos professores no Brasil é regulamentado pela Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, promulgada em 2008. Conforme esta legislação, o piso salarial dos professores da educação básica pública deve ser revisado anualmente, seguindo a mesma taxa de crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A efetivação do pagamento do piso salarial varia de acordo com cada estado e município brasileiro. No Litoral Norte, Ubatuba é a única cidade que ainda não cumpre essa determinação.
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