Projeto de lei que autoriza a prefeitura receber doações de vidros blindados para viaturas será votado hoje em Caraguatatuba
Nesta terça-feira(08) a Câmara de Caraguatatuba realiza a segunda sessão ordinária do ano e na ordem do dia constam dois projetos que deverão ser apreciados e votados pelos vereadores da casa.
O primeiro deles, o projeto de lei nº 82/20, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição e organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SDMC), institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).
O outro projeto de lei que deverá ser discutido durante a segunda sessão ordinária é o de número 75/21, de autoria do vereador Baduca Filho (MDB) que autoriza o Poder Executivo a receber doações de vidros blindados para viaturas da Guarda Civil Municipal.
As sessões ordinárias da Câmara de Caraguatatuba acontecem toda terça-feira, a partir das 19h30, e pode ser acompanhada, AO VIVO, pelo site oficial da Câmara no www.camaracaragua.sp.gov.br, no canal oficial do Youtube (Câmara de Caraguatatuba) ou ainda pelas ondas da rádio local Caraguá FM (89,5 MHZ).
