Prefeitura de Ilhabela abre consulta pública para alteração em decreto que rege eleição dos Conselhos Municipais
Ilhabela deu um grande passo para estimular a participação social em Conselhos Municipais com a promulgação do Decreto nº 6.224/17. Porém, depois de várias eleições realizadas utilizando o regramento, ficou claro que a mudança se faz necessária e pode contribuir ainda mais com a promoção da participação social.
Por conta disso, a Prefeitura de Ilhabela abriu uma Consulta Pública para alterações no Decreto nº 6.224 e tornar os Conselhos Municipais cada vez mais participativos e próximos da população.
As contribuições poderão ser realizadas até o dia 24 de setembro pelo e-mail conselhosilhabela@gmail.com, por mensagem escrita de WhatsApp no número (12) 99639-4588, por mensagem escrita pelo Instagram @conselhosilhabela ou ainda presencialmente na Casa dos Conselhos (que atende provisoriamente no Paço Municipal, junto ao Gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica).
O decreto está disponível no link https://www.ilhabela.sp.gov.br/wp-content/uploads/conselhos-municipais/2021/09/7-Consulta-Publica-Alteracao-Decreto.pdf
Após receber as contribuições, as informações serão compiladas e avaliadas para a produção de minuta a ser encaminhada ao Gabinete do Prefeito.
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