Ilhabela realiza nova operação contra ocupações irregulares
A Prefeitura de Ilhabela recebeu na tarde de segunda-feira (23), uma denúncia contra “grileiros”, que vendiam terrenos irregulares por redes sociais.
Após receber as denúncias, o Prefeito Toninho Colucci, comunicou ao delegado da Polícia Civil do Município, que realizou duas prisões. “A Megaoperação da semana passada começou a dar importantes resultados, com essas denúncias que recebemos. É importante e contamos com a colaboração da população para que nos ajude a combater a ocupação irregular em nossa cidade”, declarou o prefeito.
O município tem se empenhado no combate às invasões de terras e para o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre Prefeitura de Ilhabela e Ministério Público.
O objetivo das ações é identificar os possíveis vendedores dessas áreas e puni-los. “Vamos continuar a multar e processar criminalmente os vendedores destas áreas que se utilizam, muitas vezes, da inocência das pessoas que compram os lotes. A fiscalização identificou algumas áreas que dificilmente podem ser licenciadas. A união de forças é importante para inibirmos novas ocupações irregulares”, finalizou o Prefeito Toninho Colucci.
TAC
A atual gestão tem feito um planejamento visando eficiência no combate a ocupação desordenada e ao cumprimento do TAC. Entre as ações elencadas estão:
– Indiciar criminalmente os vendedores de áreas irregulares, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;
– Notificar os proprietários de áreas vazias para cercar seus imóveis;
– Autuar os proprietários de terras que permitem ocupação passiva, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;
– Georreferenciar as áreas de ocupações irregulares;
– Combate às extensões irregulares de rede de energia, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;
– Com apoio do Judiciário e da Cetesb, licenciar possíveis áreas para novos empreendimentos imobiliários populares;
– Fiscalização na captação de água, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;
– Atividade Delegada (PM) fiscalizatória;
– Campanha publicitária “Antes de comprar um lote, consulte a Prefeitura”, para que os cidadãos não tenham problemas futuros ou estejam adquirindo bens em áreas de proteção ambiental.
Foto: Vitor de Souza / PMI
