Justiça Eleitoral lança novo sistema para prestação de contas das Eleições 2026; veja prazos e mudanças
Plataforma Conta+JE substitui o antigo SPCE, torna o processo totalmente digital e já está disponível para candidatos, partidos, federações e coligações.
Candidatos, candidatas, partidos políticos, federações e coligações que disputarão as Eleições 2026 já devem utilizar o Conta+JE, novo sistema da Justiça Eleitoral destinado à prestação de contas de campanha. A plataforma substitui o antigo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e promete tornar o processo mais seguro, ágil e totalmente digital.
O novo sistema possui interface semelhante ao SPCE, mas elimina a necessidade de envio de mídias físicas à Justiça Eleitoral. Todo o procedimento passa a ser realizado pela internet, diretamente em um navegador, com acesso por meio das credenciais do e-Título ou da conta Gov.br, garantindo maior segurança na autenticação dos usuários.
Além do lançamento da plataforma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou recentemente as Portarias nº 444/2026, que estabelece limites para contratações de militância e mobilização de rua, e nº 449/2026, que fixa os tetos de gastos de campanha para os cargos em disputa neste ano.
Principais prazos da prestação de contas
Desde 20 de julho, candidatos e partidos devem informar à Justiça Eleitoral os recursos financeiros recebidos para custear as campanhas. Cada receita precisa ser registrada no sistema em até 72 horas após o recebimento, permitindo sua divulgação pública.
Também já podem ser realizadas despesas relacionadas à preparação da campanha e à instalação de comitês físicos ou virtuais, desde que a convenção partidária tenha sido realizada.
O calendário eleitoral prevê que:
- 5 de agosto: término do prazo para realização das convenções partidárias;
- 16 de agosto: início oficial da propaganda eleitoral;
- 18 de agosto: data utilizada para apuração do número de candidaturas registradas, referência para o cálculo dos percentuais mínimos de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Prestação de contas parcial e final
Entre os dias 9 e 13 de setembro, partidos e candidatos deverão apresentar a prestação de contas parcial da campanha, contendo toda a movimentação financeira e estimável em dinheiro realizada até 8 de setembro.
Já a prestação de contas final deverá obedecer aos seguintes períodos:
- 1º turno: de 5 de outubro a 3 de novembro;
- 2º turno: de 26 de outubro a 14 de novembro, quando houver.
Sistema integrado reduz erros
Uma das principais novidades do Conta+JE é a integração com diferentes bases de dados da Justiça Eleitoral e da administração pública.
O sistema está conectado ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), ao sistema de registro de candidaturas (CAND), à Receita Federal e ao Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Com isso, diversas informações sobre partidos, candidatos, doadores e fornecedores são preenchidas automaticamente, reduzindo inconsistências e facilitando a conferência dos dados.
Outra ferramenta aprimorada é a função “Verificar Inconsistências”, que identifica possíveis erros antes do envio da prestação de contas.
Segundo a Justiça Eleitoral, o compartilhamento de dados ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contribuindo para maior segurança das informações e mais rapidez na análise das contas.
Materiais de apoio
O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou uma página exclusiva sobre o Conta+JE, com vídeo tutorial, guia do usuário, requisitos de acesso e orientações para utilização da plataforma.
No portal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a seção Prestação de Contas, dentro da página das Eleições 2026, reúne legislação, normas, orientações e acesso aos sistemas relacionados ao processo eleitoral.
Também já está atualizado o portal DivulgaCandContas, onde qualquer cidadão pode consultar informações sobre convenções partidárias, registros de candidatura e prestações de contas de candidatos e partidos durante as Eleições 2026.
