Câmara de São Sebastião analisa projetos sobre mobilidade urbana, meio ambiente e fiscalização nesta terça (4)
Sessão ordinária terá apresentação de projetos de lei, requerimentos de fiscalização, moção de reconhecimento e concessão de títulos de cidadão sebastianense
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (4), às 18h, a 24ª Sessão Ordinária da 25ª Reunião, sob a presidência do vereador Edgar Celestino. A pauta reúne requerimentos de fiscalização, projetos de lei do Poder Executivo e do Legislativo, moção de aplausos e projetos de decreto legislativo para concessão de títulos de cidadão sebastianense.
Entre os principais temas que serão apresentados estão propostas voltadas ao fortalecimento da política ambiental, à criação da Política Municipal de Mobilidade Urbana, além de iniciativas relacionadas à educação, inclusão social, infraestrutura, transporte público, iluminação, assistência social e valorização da cultura caiçara.
Requerimentos cobram informações do Executivo
Durante o expediente, os vereadores apresentarão uma série de requerimentos direcionados ao Poder Executivo.
O presidente da Câmara, Edgar Eduardo Celestino, é autor do Requerimento nº 160/2026, que solicita informações sobre a adequação do quadro funcional às exigências da Lei Federal nº 15.250/2025, responsável por regulamentar a profissão de condutor de ambulância.
A vereadora Henriana Lacerda protocolou o Requerimento nº 161/2026, solicitando documentos e esclarecimentos sobre a execução do contrato firmado com o Consórcio C&C Ilumina para os serviços de iluminação pública.
Já o vereador João Paulo Teixeira apresenta o Requerimento nº 162/2026, pedindo a inclusão do projeto “Rota Caiçara” no calendário da Secretaria Municipal da Educação, especialmente durante as comemorações do Dia do Caiçara, em março.
O vereador Renato da Silva, por meio do Requerimento nº 163/2026, solicita esclarecimentos sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa PEAK Ambiental, responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Daniel Soares apresenta dois requerimentos. O nº 164/2026 questiona a realização de obras de drenagem e pavimentação da Rua Arthur Leal de Almeida, na comunidade da Tropicanga, em Boiçucanga. O nº 165/2026 trata da possibilidade de implantação de uma área de lazer com parque infantil na mesma comunidade.
O vereador Professor Cardim protocolou o Requerimento nº 166/2026, solicitando informações sobre a fiscalização da frota de ônibus e das condições de acessibilidade para pessoas com deficiência no transporte coletivo municipal.
Tião da Solange também apresenta dois requerimentos. O nº 167/2026 propõe estudos para instalação de câmeras de monitoramento nas salas das unidades de Educação Infantil da rede municipal. Já o nº 168/2026 solicita estudos para criação do Programa Kit Férias, destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade social durante os períodos de férias escolares.
A vereadora Maria Ângela apresenta o Requerimento nº 169/2026, que solicita informações sobre a implantação do Centro Municipal da Juventude, voltado à formação, cultura, esporte, saúde, tecnologia e qualificação profissional.
Encerrando a pauta de requerimentos, o vereador Professor Alex Damasceno apresenta o Requerimento nº 170/2026, que solicita informações sobre a implantação da Cabine Lilás em São Sebastião, em parceria com o Governo do Estado, ou, alternativamente, a capacitação da Guarda Civil Municipal para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica.
Projetos de lei abordam mobilidade, meio ambiente e cultura
Também serão apresentados projetos que seguirão para análise das comissões permanentes.
O Projeto de Lei nº 61/2026, de autoria do Executivo, altera a Lei Municipal nº 2.509/2017, promovendo mudanças na estrutura do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Entre as alterações está a ampliação da composição do conselho, com a inclusão de representantes da Secretaria de Urbanismo e dos povos e comunidades tradicionais da Terra Indígena Ribeirão Silveiras.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 62/2026, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana. A proposta estabelece diretrizes para o planejamento do sistema de mobilidade de São Sebastião, considerando o crescimento urbano e o aumento da circulação de moradores e turistas, principalmente durante a alta temporada.
Já o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria do vereador Daniel Soares, propõe incluir no Calendário Oficial de Eventos o Concurso Nacional de Radioamadorismo – Almirante Tamandaré, realizado pelo Grupo Escoteiro do Mar GuaraVita em parceria com a Marinha do Brasil, em homenagem ao Dia do Marinheiro.
A vereadora Henriana Lacerda apresenta o Projeto de Lei nº 64/2026, que reconhece como de Utilidade Pública a Associação FELINO – Frente de Educação e Cultura do Litoral Norte, entidade que desenvolve ações nas áreas de educação, cultura, cidadania, inclusão social, preservação ambiental e valorização das comunidades tradicionais.
Câmara também analisará homenagens
A pauta inclui ainda a leitura da Moção nº 16/2026, de autoria do vereador João Paulo Teixeira, que concede aplausos e reconhecimento ao mestre Adriano Silva, criador da modalidade Contato Total, pelos serviços prestados ao município.
Também serão apresentados três Projetos de Decreto Legislativo para concessão do Título de Cidadão Sebastianense:
- PDL nº 19/2026, de autoria de Tião da Solange, homenageia Mauro Porto da Rocha (Mestre Maurão);
- PDL nº 20/2026, de autoria de Renato da Silva, concede o título a Raoul Cardinali Jr.;
- PDL nº 21/2026, de autoria de Henriana Lacerda, homenageia Cleto Melo de Carvalho.
Não haverá votação de projetos
De acordo com a pauta oficial, não há matérias com pareceres conclusivos aptas para votação nesta sessão. Todos os projetos apresentados serão encaminhados às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres antes de retornarem ao plenário para deliberação.
A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de São Sebastião.
