Câmara de São Sebastião promove audiência pública para discutir diretrizes do orçamento de 2027
População poderá participar do debate sobre o Projeto de Lei da LDO 2027, que define metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro.
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza no próximo dia 19 de junho, às 18h, uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 49/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
O encontro ocorrerá no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, na sede do Legislativo municipal, e será aberto à participação da população. A proposta é ampliar a transparência da gestão pública e permitir que moradores acompanhem e contribuam com o planejamento das ações e investimentos do município.
Projeto define metas e prioridades da administração para 2027
Durante a audiência, serão apresentadas as diretrizes que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O debate contará com a participação de vereadores, representantes do Poder Executivo e membros da sociedade civil.
A iniciativa busca garantir um espaço democrático para que a população possa apresentar sugestões, esclarecer dúvidas e acompanhar a definição das políticas públicas que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade.
Entenda a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela estabelece as metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento municipal, definindo os parâmetros para aplicação dos recursos públicos no exercício seguinte.
A LDO funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), contribuindo para que os investimentos e programas governamentais sejam executados de acordo com as necessidades da população e a capacidade financeira do município.
Câmara convida moradores para participar do debate
A Câmara Municipal reforça o convite para que os moradores acompanhem a audiência pública e participem das discussões sobre o planejamento financeiro da cidade para os próximos anos.
A participação popular é considerada fundamental para fortalecer a transparência, o controle social e a construção de políticas públicas alinhadas às demandas da comunidade.
Serviço
Audiência Pública – Projeto de Lei nº 49/2026 (LDO 2027)
📅 Data: 19 de junho de 2026 (sexta-feira)
🕕 Horário: 18h
📍 Local: Plenário Vereador Zino Militão dos Santos – Câmara Municipal de São Sebastião
📋 Pauta: Discussão do Projeto de Lei nº 49/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2027.
