Crise fiscal em Ilhabela: queda dos royalties leva prefeitura a discutir uso do Fundo Soberano
Audiência pública nesta sexta-feira (10) vai debater medidas para enfrentar queda de arrecadação e manter serviços essenciais
A Prefeitura de Ilhabela estuda alternativas para manter serviços públicos, investimentos e programas em andamento após a queda abrupta dos repasses dos royalties do petróleo nos últimos meses.
Como parte das ações para enfrentar a crise fiscal, o município promove uma audiência pública nesta sexta-feira (10), às 18h, no Auditório do Paço Municipal. O encontro tem como objetivo discutir propostas de solução, incluindo a possível utilização de recursos do Fundo Soberano.
Participação popular é incentivada no debate sobre a crise
A administração municipal destaca que a participação da população é fundamental para ampliar o entendimento sobre o cenário atual e seus impactos na economia local.
A audiência também abre espaço para que moradores apresentem sugestões e propostas para enfrentar o período de instabilidade financeira.
Queda de arrecadação já impacta pagamentos e serviços
A redução significativa na receita já afeta diretamente o fluxo financeiro da prefeitura. Em março, cerca de R$ 14 milhões deixaram de ser pagos a fornecedores devido à insuficiência de recursos oriundos dos royalties.
Entre os contratos impactados estão:
- Obras do Hospital Municipal Mário Covas Jr.
- Pavimentação na região sul da ilha
- Intervenções no Polo de Educação Integrada (PEII Sul)
- Fornecedores da área da educação, como abastecimento de combustível
Programas sociais e serviços também foram afetados, incluindo o Bolsa de Estudo Municipal e o subsídio ao transporte público.
Decreto determina redução de 30% nas despesas
Diante do cenário, a Prefeitura publicou o Decreto nº 11.801, que estabelece medidas temporárias de contenção de gastos na Administração Direta e Indireta.
A principal ação é a redução de 30% nas despesas custeadas com recursos vinculados aos royalties, abrangendo diversas áreas, inclusive a educação.
A medida segue orientações da legislação vigente e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, após o município atingir 93,47% na relação entre despesas correntes e receitas correntes — índice acima do limite de alerta.
Serviços essenciais e áreas obrigatórias serão preservados
Segundo a prefeitura, o decreto não afetará despesas obrigatórias, como os investimentos mínimos em saúde e educação, nem a manutenção dos serviços essenciais.
A administração reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos e a continuidade do atendimento à população, mesmo diante do cenário econômico adverso.
