Caraguatatuba intensifica limpeza urbana e cobra participação dos moradores na conservação da cidade
Prefeitura reforça zeladoria em diversos bairros e alerta para responsabilidade dos proprietários com terrenos e calçadas
A Prefeitura de Caraguatatuba tem intensificado os serviços de limpeza urbana em diferentes regiões do município e reforça a importância da participação dos moradores na conservação dos espaços públicos. A ação busca garantir uma cidade mais organizada, segura e saudável para toda a população.
Enquanto as equipes atuam na limpeza de ruas, praças e demais áreas públicas, a Secretaria de Urbanismo orienta e convida os proprietários a contribuírem com a manutenção de calçadas e terrenos. A iniciativa visa fortalecer o cuidado conjunto com a cidade.
Responsabilidade dos proprietários é prevista em lei
As regras estão estabelecidas no Código de Posturas (Lei nº 1.144/80, atualizada pela Lei Complementar nº 127/2023), que determina que proprietários ou responsáveis por terrenos — edificados ou não — devem mantê-los limpos e conservados. Entre as obrigações estão a retirada de mato alto, entulho e materiais que possam favorecer o acúmulo de água parada.
O momento é considerado oportuno para a colaboração da população, já que a Secretaria de Serviços Públicos tem reforçado a zeladoria urbana por meio da empresa Molise e da atuação dos trabalhadores do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD). Apesar do esforço municipal na manutenção de vias e praças, a conservação de calçadas e terrenos continua sendo de responsabilidade dos proprietários.
Notificação, multa e cobrança podem ser aplicadas
De acordo com a Prefeitura, em muitos casos o município acaba assumindo serviços que cabem aos munícipes. No entanto, a prática não pode se tornar rotina. Quando é constatado o mau estado de conservação de um imóvel, a Secretaria de Urbanismo realiza a notificação do responsável, com prazo mínimo de 30 dias para regularização — exceto em situações emergenciais ou de risco iminente.
Caso a determinação não seja cumprida, o município pode executar a limpeza e cobrar os custos do proprietário, com acréscimo de 20% referente às despesas administrativas. O não pagamento pode resultar em cobrança judicial, com incidência de juros e correção monetária, conforme o Código Tributário Municipal.
Além disso, o descumprimento das normas pode gerar multa de 550 VRM, atualmente no valor de R$ 2.761.
Prevenção à dengue reforça necessidade de cuidados
A legislação também determina que os imóveis permaneçam livres de água parada, inclusive em quintais e piscinas, como forma de prevenir a proliferação de insetos vetores de doenças, especialmente a dengue, comum em períodos mais quentes e chuvosos.
A Prefeitura reforça que o avanço na qualidade urbana depende do esforço coletivo. A participação ativa dos moradores é essencial para manter Caraguatatuba limpa, organizada e com melhores condições de vida para todos.
