EUA aplicam Lei Magnitsky contra ministro do STF Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos
Medida inclui bloqueio de bens, proibição de entrada nos EUA e cita ações contra Jair Bolsonaro; STF e AGU ainda não se pronunciaram
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão representa uma forte medida diplomática, com implicações legais e políticas relevantes.
Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes é acusado de liderar “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, que violariam direitos humanos fundamentais. Entre os alvos das supostas ações do ministro está o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado nominalmente no comunicado.
“De Moraes é responsável por uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, declarou Scott Bessent, secretário do Tesouro. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos aplicar sanções econômicas e restrições de entrada no país a indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. A legislação recebeu esse nome em homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo morto em 2009 após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo da Rússia.
Originalmente voltada à repressão de abusos no leste europeu, a norma foi expandida em 2016, ganhando caráter global e sendo usada contra diversos líderes, empresários e autoridades ao redor do mundo.
Quais são as sanções aplicadas a Alexandre de Moraes?
O comunicado do Departamento do Tesouro especifica que:
- Todos os bens e interesses de Alexandre de Moraes nos EUA, ou sob posse de cidadãos americanos, estão bloqueados;
- Empresas e entidades com 50% ou mais de participação de Moraes também serão alvo das sanções;
- Ficam proibidas todas as transações comerciais, financeiras e de serviços envolvendo Moraes, a menos que autorizadas previamente pelo governo dos EUA;
- Pessoas e instituições, inclusive estrangeiras, que fizerem negócios com o ministro podem estar sujeitas a penalidades civis ou criminais.
A lista de sanções proíbe ainda qualquer tipo de contribuição, fornecimento ou recebimento de recursos, bens ou serviços por parte de pessoas ou empresas ligadas a Moraes.
Como funciona a retirada da lista?
A exclusão de um nome da lista da Lei Magnitsky só ocorre mediante comprovação de inocência, julgamento judicial ou mudança significativa de conduta. Em situações estratégicas, o governo americano pode retirar sanções unilateralmente, desde que notifique o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência.
Impactos e repercussões
A decisão promete intensificar tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, principalmente por envolver um ministro da mais alta Corte do país. A medida também repercute no cenário político nacional, ao citar Jair Bolsonaro como um dos alvos de processos considerados “politizados”.
Especialistas apontam que a sanção é incomum para autoridades de países democráticos e deve gerar reações no meio jurídico, político e diplomático brasileiro.
