Projeto de Regularização Fundiária de São Sebastião é modelo de justiça social e desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU
A Regularização Fundiária do Núcleo Urbano Sertão de Maresias I, promovida pela Prefeitura de São Sebastião, em parceria com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), foi eleita como um dos 51 projetos nacionais que colaboram com o desenvolvimento sustentável estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O projeto municipal, que contou com a atuação das Secretarias de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) e de Meio Ambiente (SEMAM), adequou-se ao objetivo 16, “Paz, Justiça e Instituições eficazes”, da Agenda 2030 – plano global assinado por 193 nações, composto por 169 metas e 17 objetivos (ODS), que visam o desenvolvimento sustentável de todos os países até 2030.
De acordo com os critérios da ONU, a Regularização Fundiária do Núcleo Urbano Sertão de Maresias I conquistou esse reconhecimento por “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes”.
Segundo a Fundação ITESP, entidade ligada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o Sertão de Maresias é “ocupado predominantemente por população de baixa renda, em áreas sem infraestrutura adequada, em áreas ambientalmente sensíveis e, até mesmo, de risco. Somente na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS do Sertão de Maresias criada para dar foco às ações sociais naquele bairro, estima-se a existência de ao menos 1.500 famílias”.
Na elaboração do Projeto de Regularização Fundiária, além do planejamento urbanístico e de infraestrutura, a questão ambiental foi observada, como cursos d’água e Áreas de Preservação Permanente (APA), para que se encontrassem alternativas que não causassem impacto viáveis e trouxessem melhoria na qualidade de vida daquela população.
Para os secretários Mirela Vieira (SEHAB) e José Augusto Mello (SEMAM), com o planejamento adequado da regularização fundiária, mais do que obter segurança jurídica e econômica, essas famílias passam a residir com dignidade em um local que favorece o desenvolvimento sustentável.
São Sebastião tem uma área total de 7,7 milhões de metros quadrados destinados à regularização fundiária em Boiçucanga, Paúba, Santiago, Toque-Toque Pequeno, Calhetas, Toque-Toque Grande e Maresias.
“É uma grande satisfação possibilitar que famílias inteiras passem a ser proprietárias de suas próprias casas, dentro de padrões de moradia que dignificam o ser humano. Isso é fazer justiça social”, complementa o prefeito Felipe Augusto.
