Caraguatatuba busca apoio estadual para fortalecimento da pesca artesanal e regularização fundiária
O Governo Municipal de Caraguatatuba participou, na quarta-feira (20), de uma reunião estratégica com representantes do Governo do Estado de São Paulo para debater iniciativas voltadas ao fortalecimento da pesca artesanal e à regularização fundiária. O encontro ocorreu na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado e reuniu autoridades estaduais e municipais, com o objetivo de buscar soluções para temas fundamentais ao desenvolvimento da cidade.
A pauta abrangeu a regularização das terras devolutas municipais do 1º Perímetro de São Sebastião, incluindo áreas remanescentes dos bairros Porto Novo e Morro do Algodão, bem como o fortalecimento da economia caiçara por meio do incentivo à pesca artesanal. Também foram discutidas estratégias para ampliação de programas estaduais e federais que fomentem o setor agropecuário e a segurança alimentar da população.
O prefeito Mateus Silva ressaltou a importância do encontro para estreitar laços institucionais e consolidar parcerias que garantam avanços estruturais para a cidade. “Caraguatatuba tem buscado caminhos para assegurar direitos fundamentais à sua população. O apoio do Governo do Estado é essencial para viabilizar a regularização fundiária e promover melhorias para os pescadores artesanais, que desempenham papel crucial na economia e na cultura local”, afirmou.
Durante a reunião, foram apresentadas diretrizes estaduais que orientam projetos voltados à agricultura e às atividades rurais, além da possibilidade de captação de recursos por meio de emendas parlamentares. Caraguatatuba já participa de iniciativas como os programas ‘Município Agro’, ‘CEP Rural’ e ‘Rotas Rurais’ e busca expandir essas parcerias para fortalecer ainda mais o setor.
Em relação à pesca artesanal, a administração municipal apresentou a realidade enfrentada pelos trabalhadores do setor, destacando desafios como a ausência de legislação específica que proteja a categoria e a necessidade de revisão da carga tributária incidente sobre a atividade. Atualmente, os pescadores artesanais pagam a mesma alíquota de impostos aplicada à pesca industrial ao emitir nota fiscal, gerando impactos significativos na rentabilidade da atividade.
Outra questão debatida foi a necessidade de investimentos na infraestrutura dos entrepostos de pesca, fundamentais para garantir melhores condições de trabalho e renda às famílias que dependem dessa atividade. “A pesca artesanal é um patrimônio econômico e cultural da nossa cidade. Precisamos unir esforços para garantir que os pescadores tenham condições dignas de trabalho e acesso a políticas públicas que fortaleçam essa tradição”, destacou o prefeito.
Regularização Fundiária
No que se refere à regularização fundiária, foram discutidos encaminhamentos para a formalização de um protocolo de intenções entre o Governo Municipal e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP). A medida visa garantir segurança jurídica às famílias que residem em áreas devolutas nos bairros Porto Novo e Morro do Algodão, promovendo a legalização dos territórios ocupados.
“A regularização fundiária é um compromisso do nosso governo com as famílias de Caraguatatuba. Queremos garantir que todos tenham segurança para viver e investir em suas propriedades, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, enfatizou o prefeito.
Foto: Divulgação/Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
