Servidores relatam dificuldades na consulta do Abono Salarial
O governo municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Administração, informa que servidores públicos de todo o Brasil, com direito ao abono salarial do PIS/PASEP, têm encontrado dificuldades para consultar o valor do benefício na Carteira de Trabalho Digital, que aparece zerado devido a uma falha nacional no sistema Dataprev.
Ao fazer a consulta, os servidores recebem a informação de “não habilitado” ao abono, em razão de inconsistências nos dados salariais registrados na Carteira de Trabalho Digital.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atua na resolução do problema. Os pagamentos começam em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro.
Em fevereiro, o abono salarial será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao PASEP, pagos pelo Banco do Brasil. Neste calendário o valor do benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024. Caso as informações tenham sido enviadas após essas datas, o benefício será pago no próximo exercício.
O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento Alô Trabalho pelo número 158. A ligação é gratuita de qualquer telefone fixo. As chamadas por celular serão cobradas, custo de uma ligação local. A Central funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h – horário de Brasília.
Foto: JC Curtis/PMC
