Governo lança plataforma para facilitar acesso de MEIs às compras públicas

O Governo Federal anunciou o lançamento da plataforma digital Contrata+Brasil, uma ferramenta inovadora voltada para conectar microempreendedores individuais (MEIs) às compras públicas de prefeituras, estados e da União. A iniciativa foi apresentada durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília, e promete movimentar cerca de R$ 6 bilhões em 2025 em contratações de pequenos serviços.

Oportunidade para MEIs e Economia Local

Atualmente, existem 16 milhões de MEIs ativos no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal. A nova plataforma busca ampliar essa participação, facilitando a contratação de serviços como pintura, encanamento, eletricidade, alvenaria e gesseiro, por exemplo.

Segundo a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a plataforma foi projetada para simplificar o acesso dos microempreendedores ao mercado de compras governamentais. “A participação dos MEIs ainda é muito baixa, mesmo em serviços que dispensam licitação. O Contrata+Brasil permitirá contratações diretas e mais rápidas, movimentando as economias locais”, destacou a ministra.

Como Funciona o Contrata+Brasil?

A plataforma é gratuita e possui uma interface intuitiva, facilitando a navegação e o cadastramento dos MEIs. O processo de contratação pública poderá ser concluído em até cinco dias, sem necessidade de alteração na Lei de Licitações.

O funcionamento é simples:

1. Cadastro: O MEI acessa a plataforma com login no gov.br e informa sua área de atuação.
2. Notificação por WhatsApp: Sempre que houver uma demanda compatível na cidade do empreendedor, ele receberá um alerta.
3. Envio de Propostas: O MEI pode enviar sua proposta diretamente pelo sistema.
4. Seleção e Contratação: O órgão contratante analisa as ofertas e define a contratação.

Impacto na Economia

De acordo com o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, a iniciativa tem potencial para beneficiar mais de 1 milhão de MEIs em 2025. “O governo investe cerca de R$ 554 bilhões por ano em pequenas reformas. Agora, os MEIs poderão acessar essa fatia do mercado com muito mais facilidade”, afirmou.

Facilidade para o Setor Público

Para os órgãos públicos, a plataforma reduz a burocracia nas contratações de serviços comuns. A adoção do sistema dispensa a elaboração de **editais e estudos técnicos preliminares, uma vez que esses processos serão realizados previamente pelo Governo Federal.

Base Legal e Parcerias

O modelo de contratação está respaldado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e pelo Decreto nº 11.878/2024. A plataforma foi desenvolvida em parceria com diversos órgãos governamentais e entidades, incluindo Sebrae, Serpro, ABDI e a Prefeitura do Recife, que inspirou a iniciativa com o programa Go-MEI.

Conclusão

O Contrata+Brasil surge como um marco para a inclusão de microempreendedores no mercado de compras públicas, gerando mais oportunidades, renda e empregos. A expectativa é que, ao facilitar o acesso dos MEIs às contratações governamentais, a economia local seja impulsionada e novos negócios sejam fortalecidos em todo o país.