Eleições 2024: Candidatos e eleitores devem ficar atentos as regras para evitar penalidades na reta final
Na última quinta-feira (3), finalizou o prazo para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, referente as eleições municipais de 2024. A data também marca o término permitido para a realização de comícios e o uso de aparelhagens de som fixas, que podem ser utilizados das 8h às 23h59, com exceção dos comícios de encerramento, que podem se estender por até duas horas, conforme estipulado pelo Código Eleitoral. Também chegou ao fim o período para a realização de debates eleitorais transmitidos via rádio e televisão.
Já na sexta-feira, 4 de outubro, encerrou-se o prazo para a publicação paga de propaganda eleitoral em jornais impressos e sua reprodução na internet, sendo limitado o espaço de 1/8 de página para jornais e 1/4 de página para revistas. Nesse mesmo dia, termina também o prazo para o impulsionamento de propaganda eleitoral nas redes, cabendo às plataformas digitais suspenderem as atividades imediatamente após o horário estabelecido.
No sábado( 5), véspera do pleito, ainda serão permitidas algumas atividades de campanha, como o uso de alto-falantes, amplificadores de som, além de caminhadas, carreatas e passeatas, desde que todas sejam finalizadas até as 22h. Caso essas regras sejam violadas, os infratores, sejam candidatos, partidos ou coligações, estarão sujeitos a multas que variam de 5 mil a 25 mil reais.
Além disso, o pedido de voto explícito em reuniões de campanha e nas redes sociais segue autorizado até a véspera da eleição, mas qualquer tipo de propaganda no dia da votação, 6 de outubro, será considerada crime de boca de urna, exceto pela manifestação silenciosa e individual dos eleitores, como o uso de bandeiras, camisetas ou adesivos.
Em caso de irregularidades, os eleitores podem fazer denúncias à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para Android e iOS. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também oferece o “SOS Voto” através do número 1491 e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que permite o registro de relatos sobre desinformação ou uso indevido de tecnologias de inteligência artificial durante o período eleitoral.
A votação acontece no domingo, 6 de outubro, das 8h às 17h, no horário de Brasília, estima-se que aproximadamente 153 milhões de eleitores, distribuídos em 5.569 municípios, compareçam às urnas para escolher seus representantes municipais.
