Prefeito de São Sebastião assina lei que reserva vagas a negros e pardos em concurso público
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, sancionou, nesta terça-feira (2), a Lei Municipal 3.055 /2024, que cria reserva de vagas para população negra com vistas a participarem de concursos públicos dentro do município. De acordo com a legislação, 20% das vagas devem ser separadas para esse grupo.
O projeto foi proposto pelo Coletivo de Educadoras Pretas da rede municipal de ensino em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 136ª subseção São Sebastião. O Coletivo traz a necessidade da criação da lei para o enfrentamento do racismo estrutural.
Conforme a presidente da instituição, Jaqueline Rodrigues Santana da Motta, integrantes das comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Diversidade Sexual trabalharam de forma incansável para que o documento fosse redigido e encaminhado ao prefeito.
“Fomos procurados pelo Coletivo Educadoras Pretas para que pudéssemos elaborar um documento que pudesse criar a reserva de vagas para negros conforme legislação já em vigor em outros municípios. Dessa forma conseguimos que o Poder Executivo redigisse o Projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade na Câmara, e agora sancionado pelo prefeito Felipe Augusto”, explicou Jaqueline Motta.
Na terça-feira, representantes da OAB e do Coletivo Educadoras Pretas estiveram no gabinete para a assinatura da lei. Também estiveram presentes o vice-prefeito Reinaldinho Moreira e os vereadores Daniel Soares, José Reis, Maurício do Canto do Mar, Diego Nabuco, Teimoso, André Pierobon e Renato da Silva.
“Esse é um momento muito especial para nós, pretos, porque nosso coletivo começou de forma pequena e hoje somos mais de 110 e vamos crescer ainda mais para buscar nos direitos e valorização do preto”, disse a educadora Cristina Sanchez.
O vice-prefeito, Reinaldinho Moreira, que esteve diretamente envolvido na formulação e aprovação da lei, destacou a importância da medida para a construção de uma sociedade mais justa.
“A sanção desta lei é um passo significativo na luta contra a desigualdade racial em nosso município. Queremos que todos tenham a oportunidade de fazer parte do funcionalismo público de nossa cidade, independentemente da cor da pele.
O prefeito Felipe Augusto ressaltou a relevância da nova legislação e a contribuição da OAB e do Coletivo de Educadoras Pretas. “Esta lei é fruto de um trabalho conjunto e representa um marco na história de São Sebastião. Estamos comprometidos em garantir que o nosso serviço público reflita a diversidade da nossa população.
Com base na Lei 3.055, ficam reservadas 20% das vagas a negros ou pardo em concurso públicos de cargo efetivo e empregos públicos no âmbito da administração municipal sempre que a oferta for igual ou superior a três vagas. A autodeclaração deverá constar no ato da inscrição para o concurso.
A Lei Municipal 3.055/2024 entrará em vigor imediatamente, e os próximos concursos públicos já deverão obedecer à nova regra de reserva de vagas.
