Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo destina verba a São Sebastião após fortes chuvas
São Sebastião receberá o repasse de R$ 710 mil provenientes de prestações pecuniárias do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A destinação do recurso às entidades cadastradas será decidida pela Vara Criminal de São Sebastião.
O repasse foi determinado pela 2ª Vara Criminal de Praia Grande (SP). Os recursos serão utilizados em prol das vítimas dos alagamentos e deslizamentos que atingiram o Litoral Norte de São Paulo no dia 19 de fevereiro. São Sebastião foi o município mais atingido pelas chuvas.
O juiz criminal de Santos determinou que tudo o que fosse arrecadado na 2ª Vara de Santos fosse transferido para a Vara Criminal de São Sebastião. A decisão foi do juiz Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, que segue determinação da Corregedoria-Geral da Justiça, normatizada pelo Comunicado CG 125/23, que autorizou o repasse dos valores arrecadados com pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Vara Criminal de São Sebastião.
O recurso da Vara Criminal é proveniente de processos em que se faz transação penal, onde o réu, para não ser processado, faz o pagamento de um salário mínimo, ou o equivalente a cestas básicas.
Caberá à unidade recebedora destinar os valores às entidades credenciadas e proceder à análise, no momento oportuno, das prestações de contas. Após a transferência da verba, a juíza de São Sebastião, Dra. Glaucia Fernandes Paiva, decidirá a destinação entre as entidades cadastradas no município.
As outras comarcas do Estado também podem destinar valores à conta da Vara Criminal de São Sebastião: conta judicial nº 500115830529, agência 0715 do Banco do Brasil.
