Prefeitura abre inscrições ao Conselho Municipal para o Desenvolvimento da Pesca, Agricultura e Abastecimento

Credenciamento pode ser feito por e-mail: semam@saosebastiao.sp.gov.br, ou presencialmente no Agiliza São Sebastião, seguindo os protocolos sanitários no combate a Covid-19

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) e Conselho Municipal para o Desenvolvimento da Pesca, Agricultura e Abastecimento informa que está aberto, o credenciamento aos interessados em participar das eleições para conselheiro municipal de Desenvolvimento da Pesca, Agricultura e Abastecimento até o dia (26).

Os interessados devem se cadastrar junto à Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) pelo e-mail semam@saosebastiao.sp.gov.br, até o dia 26 de abril. Devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o cadastramento presencial deve ser protocolado no Agiliza São Sebastião, localizado na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 335, Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, seguindo todos os protocolos sanitários, uso obrigatório de máscara, utilização de álcool em gel, e distanciamento social.

O credenciamento deve ser feito por ficha de inscrição, apresentação de documentos e seguintes critérios:

–  Podem se credenciar entidades não governamentais com atuação comprovada no município, cujos objetivos estejam relacionados à cooperativismo de pesca, associação de pescadores, representante do setor rural e comunidade indígena;

– Os interessados deverão comprovar no ato do cadastramento:

Nos casos de cooperativas e associações:

Existência mínima de 1 ano;

Estarem legalizadas juridicamente, apresentando toda a documentação necessária:

Estatuto registrado em cartório;

Ata de fundação da entidade;

Ata de posse da atual diretoria;

Cartão de CGC/CNPJ;

O cadastramento deve ser realizado por seu presidente, ou pessoa devidamente autorizada através de procuração.

– O responsável pela entidade deverá, no ato do cadastramento indicar um representante, para o caso de ser eleita, por meio de ofício contendo nome, R.G, e-mail e telefones do indicado, além de uma cópia do documento pessoal do mesmo.

Representante do setor rural:

Apresentação da inscrição do interessado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), como comprovante de atuação no setor rural;

Os seguintes documentos pessoais: R.G, ou equivalente, título de eleitor e comprovante de residência;

Representante da comunidade indígena:

Ofício de indicação feito pelo responsável pela aldeia.

A eleição do Conselho Municipal para o Desenvolvimento da Pesca, Agricultura e Abastecimento é regulamentada pela Lei Municipal nº 2.742/2020, que altera e consolida a Lei Municipal 1.320/99 que criou o Conselho Municipal para o Desenvolvimento da Pesca, Agricultura e Abastecimento e o Fundo Municipal para o Desenvolvimento da Pesca, Agricultura e Abastecimento de São Sebastião.

Mais informações podem ser obtidas pelo número da SEMAM: (12) 3892-6000.