A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei de autoria do Executivo que autorizam o Município a estruturar até R$ 110 milhões em operações de crédito destinadas exclusivamente a investimentos em obras e ampliação de serviços públicos.
As propostas foram encaminhadas pelo prefeito Reinaldo Alves Moreira Filho e consolidam uma nova etapa de expansão da capacidade de investimento da Prefeitura, com foco em infraestrutura urbana, equipamentos públicos e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.
O primeiro projeto autoriza a contratação de até R$ 100 milhões junto à Desenvolve SP, agência de fomento do Governo do Estado de São Paulo. Os recursos serão destinados exclusivamente a despesas de capital, priorizando modernização urbana, ampliação de equipamentos públicos e melhoria dos serviços essenciais.
Obras previstas na Costa Norte e região central
Entre as intervenções anunciadas estão:
- Enseada: implantação do Complexo Aquático (R$ 7 milhões);
- Jaraguá: cobertura de quadra, vestiários e playground no Centro de Apoio Educacional – CAE (R$ 4,5 milhões);
- Canto do Mar: construção de UBS (R$ 2 milhões) e cobertura de quadra com reforma de campo e alambrados (R$ 1,2 milhão);
- São Francisco: reforma do CAE (R$ 2 milhões);
- Centro: ampliação do velório e reforma do Cemitério Central (R$ 700 mil);
- Topolândia: requalificação da Praça da Mangueira (R$ 5 milhões) e implantação de piscina pública (R$ 6 milhões);
- Olaria: cobertura de quadra (R$ 1,5 milhão);
- Itatinga (Praça Petrobras): requalificação urbana da área descontaminada (R$ 10 milhões);
- Toque Toque Grande: reforma de praça (R$ 500 mil).
Investimentos estratégicos na Costa Sul
Na Costa Sul, os investimentos contemplam educação, saúde, pavimentação e regularização fundiária:
- Maresias: construção de creche e berçário (R$ 3,5 milhões);
- Boiçucanga: nova Unidade Básica de Saúde (R$ 3 milhões);
- Camburi: nova UBS (R$ 6 milhões) e pavimentação na Vila Barreirinha, Nova Barreirinha e Piavu (R$ 14 milhões);
- Rio das Pedras: pavimentação (R$ 15 milhões);
- Barra do Una (Sítio Velho): pavimentação da Rua Beira Rio (R$ 600 mil).
O pacote inclui ainda o Plano Municipal de Redução de Riscos e Regularização Fundiária, com investimento de R$ 17,5 milhões, contemplando drenagens e intervenções estruturais em bairros como Juquehy, Boiçucanga e Barra do Sahy, com foco na mitigação de riscos climáticos e ordenamento urbano.
Novas Unidades de Saúde da Família
O segundo Projeto de Lei autoriza a contratação de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Novo PAC Saúde e do FIIS – Saúde.
Varadouro
Serão destinados R$ 3 milhões para a construção da sede própria da Unidade de Saúde da Família (USF) do Varadouro, que atende cerca de 3.805 moradores e atualmente funciona fora de sua área territorial. A nova estrutura permitirá ampliar o acesso e fortalecer a Atenção Primária.
Maresias
Outros R$ 7 milhões serão investidos em uma nova USF em Maresias, região que hoje concentra três equipes responsáveis por mais de 8 mil usuários. A nova unidade permitirá descentralizar atendimentos e melhorar as condições estruturais conforme as normas do SUS.
Condições financeiras e responsabilidade fiscal
As operações seguem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso da Desenvolve SP, o prazo pode chegar a dez anos, com carência de até 12 meses e taxa de juros de até 11,5% ao ano acrescida de IPCA. Já o financiamento vinculado ao Novo PAC Saúde prevê taxa estimada em 10,57% ao ano, amortização pelo sistema SAC, prazo de 96 meses e carência de 24 meses.
Segundo o prefeito Reinaldinho Moreira, as autorizações refletem o ajuste fiscal realizado no primeiro ano de gestão.
“Responsabilidade social se faz com responsabilidade fiscal. Organizamos as contas e agora temos condições de executar um dos maiores pacotes de investimento dos últimos anos, fortalecendo a infraestrutura e ampliando a rede de saúde”, afirmou.
Nova fase de modernização em São Sebastião
Com as autorizações legislativas, o Município avança para as etapas formais de contratação e execução das obras. O pacote representa um dos maiores programas de investimento recente em São Sebastião, com impacto direto na infraestrutura urbana, prevenção de riscos e fortalecimento da rede pública de saúde.