A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, nesta quinta-feira (19), a 3ª Sessão Ordinária da 3ª Reunião do biênio 2025/2026, com aprovação de requerimentos voltados à segurança viária, prevenção de alagamentos e mobilidade urbana, além de dois projetos de lei do Executivo que autorizam operações de crédito que somam até R$ 110 milhões em investimentos para da infraestrutura, saúde e desenvolvimento urbano do município.
Intervenção viária na SP-55 – Bairro Enseada
Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 20/2026, de autoria do presidente Edgar Celestino, que solicita informações ao Executivo sobre a elaboração de plano de intervenção viária no acesso à Rua José Paulino Ferreira, na Rodovia SP-55, no bairro da Enseada.
O parlamentar destacou o aumento do fluxo de pedestres e veículos no trecho, especialmente após a implantação de parque infantil nas proximidades, defendendo articulação com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
“Trata-se de um ponto sensível, com circulação intensa de moradores e crianças. É fundamental retomar o diálogo técnico com o DER para viabilizar uma solução que amplie a segurança no local”, afirmou.
Bueiros inteligentes para prevenção de alagamentos
Também aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 23/2026, de autoria do vereador Professor Alex Damaceno, propõe estudo técnico para implantação de bueiros inteligentes equipados com cestas coletoras e sensores de monitoramento.
A proposta visa reduzir entupimentos, prevenir alagamentos e ampliar a eficiência da drenagem urbana. Durante a discussão, vereadores ressaltaram a importância da prevenção como política pública permanente e da integração da medida ao planejamento ambiental do município.
Bicicletário em Boiçucanga
O Requerimento nº 25/2026, de autoria do vereador Daniel Simões, solicita informações sobre o planejamento para implantação de bicicletário no bairro de Boiçucanga, na região do Cascalho, Costa Sul, no antigo prédio do SAMU.
A iniciativa busca incentivar o uso da bicicleta, fortalecer a mobilidade urbana sustentável e organizar o espaço público.
Moção de Aplausos
Foi lida a Moção nº 01/2026, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, que concede Moção de Aplausos a Fernando dos Santos, em reconhecimento à sua trajetória de vida e contribuição ao esporte no município. A matéria foi encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.
Projetos aprovados
PL nº 05/2026 – Novo PAC Saúde / FIS Saúde
Em regime de urgência especial, foi aprovado o Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Novo PAC Saúde e do FIS Saúde.
Os recursos serão destinados à construção das Unidades de Saúde da Família do Varadouro (R$ 3 milhões) e de Maresias (R$ 7 milhões), com objetivo de ampliar e qualificar a atenção primária diante do crescimento populacional. A matéria foi aprovada por unanimidade e encaminhada à sanção.
PL nº 06/2026 – Desenvolve SP
Também em urgência especial, foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2026, autorizando operação de crédito de até R$ 100 milhões junto à Desenvolve SP. A operação observará a Lei de Responsabilidade Fiscal, com prazo de até 10 anos, carência de até 1 ano e juros limitados a 11,5% ao ano acrescidos do IPCA.
Os recursos serão aplicados em obras estruturantes, entre elas:
- Construção de creche e berçário em Maresias
- Pavimentação em Camburi, Vila Barreira e Rio das Pedras
- Urbanização da área descontaminada no Itatinga
- Reforma e ampliação do Velório Municipal e Cemitério Central
- Construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde
- Requalificação de praças e equipamentos esportivos
- Complexo aquático na Enseada
Durante a discussão, Henriana Lacerda destacou a responsabilidade fiscal e o dever de fiscalização parlamentar. O presidente Edgar Celestino reforçou que a Câmara acompanhará a execução das obras para garantir a correta aplicação dos recursos. O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado à sanção.
Tramitação e tribuna
Os dois projetos tramitaram em regime de urgência especial. Após aprovação dos requerimentos de urgência, a sessão foi suspensa por 10 minutos para emissão de parecer conjunto das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento. Os pareceres foram favoráveis e as matérias aprovadas por unanimidade.
Na tribuna, o presidente da Câmara agradeceu aos servidores públicos que atuaram durante a temporada de verão e o Carnaval, reconhecendo o trabalho das equipes da segurança, saúde, limpeza urbana e trânsito.
Estiveram ausentes os vereadores Professor Cardim e Enfermeira Maria Angela. Encerrada a Ordem do Dia e não havendo mais inscritos, a sessão foi finalizada nos termos regimentais.