Prefeitura de Ilhabela esclarece implantação da nova Taxa de Preservação Ambiental e diz que cobrança ainda não tem data
Administração municipal informa que sistema da TPA está em fase técnica e que início da cobrança depende de conclusão total da implantação
A Prefeitura de Ilhabela divulgou um esclarecimento oficial sobre a implantação do novo sistema da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), informando que o processo ainda se encontra em fase técnica e que não há data definida para o início da cobrança.
Segundo a administração municipal, o atual estágio envolve a instalação de equipamentos, a adequação dos pontos operacionais e a preparação da infraestrutura necessária para que o sistema entre em funcionamento futuramente.
Sistema da TPA está em fase técnica
De acordo com a Prefeitura, o prazo de até 10 dias úteis mencionado no processo licitatório refere-se exclusivamente ao início da etapa técnica, contado a partir da ordem de serviço formalizada em 14 de janeiro.
O município reforça que a cobrança da TPA só será iniciada após a conclusão integral da implantação e mediante autorização formal da Administração, descartando, por ora, qualquer previsão oficial para o início da tarifação.
Disputas judiciais atrasaram cronograma
A gestão municipal explicou ainda que o cronograma sofreu atrasos em razão de disputas judiciais entre empresas concorrentes na licitação, além da complexidade envolvida na implementação da tecnologia free flow, modelo que permite a cobrança automática sem necessidade de cancelas físicas. Segundo a Prefeitura, todas as etapas estão sendo conduzidas de forma planejada, transparente e responsável, dentro dos parâmetros legais e administrativos.
Credenciamento de tags eletrônicas segue em andamento
Paralelamente à instalação do sistema, avança o processo de credenciamento das tags eletrônicas, que serão utilizadas para identificação dos veículos. Essas tags estarão vinculadas à placa e têm como objetivo garantir maior organização, controle e agilidade na futura operação da Taxa de Preservação Ambiental, contribuindo para a gestão do fluxo de visitantes na cidade.
