Projeto que cria cobrança para veículos foi aprovado por unanimidade e segue para segunda votação antes da sanção do prefeito
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, nesta terça-feira (23), em primeira votação, o projeto de lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A medida recebeu 12 votos favoráveis, de forma unânime, e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhada para sanção do prefeito Reinaldinho Moreira.
O objetivo da TPA é reduzir os impactos ambientais e urbanos causados pelo grande fluxo de turistas, especialmente durante a alta temporada, quando a população chega a triplicar no município.
Quanto vai custar a taxa ambiental em São Sebastião
A taxa será calculada com base no Valor de Referência Municipal (VRM), fixado em R$ 4,77 para 2025. O valor varia conforme o tipo de veículo, com incidência diária:
- Motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos – 1,10 VRM – R$ 5,25
- Automóveis – 4,20 VRM – R$ 20,03
- Caminhonetes – 5,20 VRM – R$ 24,80
- Vans e micro-ônibus – 13,50 VRM – R$ 64,40
- Ônibus – 25 VRM – R$ 119,25
- Caminhões – 30 VRM – R$ 143,10
Quem terá isenção da TPA
A lei prevê isenções automáticas, sem necessidade de cadastro, para:
- Veículos licenciados em São Sebastião;
- Veículos de Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga;
- Passagem rápida por São Sebastião inferior a duas horas (exceto para quem se destina à Ilhabela, que paga a taxa mesmo em trânsito curto).
Também haverá isenções mediante cadastro e comprovação, como: veículos de órgãos públicos, serviços de emergência, transporte intermunicipal de passageiros, prestadores de serviços essenciais, veículos de pessoas com deficiência (PCD/TEA), entre outros.
Prefeito defende caráter preservacionista da taxa
Na mensagem que acompanhou o projeto, o prefeito Reinaldinho Moreira destacou que a TPA é uma medida moderna e responsável para preservar a cidade.
“São Sebastião é uma cidade bem cuidada porque olha para o futuro. Esta taxa não é para penalizar, mas para preservar. É uma escolha corajosa e responsável, que garante que moradores e visitantes continuem desfrutando das nossas praias, trilhas, cachoeiras e de serviços públicos de qualidade”, afirmou.
A Prefeitura reforça que a arrecadação será destinada exclusivamente a ações de limpeza urbana, conservação ambiental, coleta seletiva, reflorestamento, manutenção de praias, trilhas e áreas naturais.
Quando começa a cobrança da TPA
A cobrança não será imediata. Para entrar em vigor, ainda será necessário:
- Segunda votação na Câmara;
- Sanção do prefeito;
- Decreto de regulamentação, com consulta pública de pelo menos 15 dias;
- Implantação do sistema eletrônico de gestão;
- Prazo de 90 dias (anterioridade nonagesimal) após a publicação da lei.
Somente depois dessas etapas a data oficial será divulgada pela Prefeitura.
Impacto esperado
A nova taxa deve impactar diretamente turistas e o setor produtivo, criando um custo adicional por veículo, mas com a promessa de retorno em forma de serviços ambientais mais eficientes. Já os moradores de São Sebastião continuarão isentos, sem qualquer cobrança adicional.
Com a aprovação da TPA, São Sebastião se junta a cidades como Ilhabela, Ubatuba e Campos do Jordão, que já utilizam o modelo como instrumento de preservação ambiental e gestão sustentável do turismo.
Foto capa: Divulgação/PMSS