Câmara Municipal realiza audiência pública sobre reforma administrativa nesta quarta-feira (16) em Caraguatatuba
A Câmara Municipal de Caraguatatuba deu início, nesta segunda-feira (14/4), às Audiências Públicas sobre o Projeto de Lei nº 06/2025, que trata da reestruturação administrativa e de assessoramento parlamentar da Casa de Leis. A primeira audiência foi marcada por participação popular e debates produtivos entre vereadores, servidores e munícipes.
A próxima audiência está marcada para esta quarta-feira (16/4), às 18h, no plenário da Câmara. A população está mais uma vez convidada a acompanhar de perto as discussões sobre o projeto, que propõe uma modernização da estrutura interna do Legislativo.
Entre os principais pontos da proposta estão a criação e redefinição de cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas, além de mudanças em setores estratégicos como a Procuradoria, Controladoria, Ouvidoria, Escola do Legislativo, Diretoria Geral, entre outros. Também está prevista a fixação de um percentual mínimo de cargos comissionados destinados exclusivamente a servidores efetivos.
Durante a primeira audiência, os servidores da Câmara, que participaram da elaboração da proposta, esclareceram as dúvidas da população que participou presencialmente ou de forma online. Esse trabalho continua na próxima audiência, reforçando o compromisso com a transparência e o diálogo com a sociedade.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, a atual estrutura administrativa está defasada, com mais de duas décadas sem uma reformulação significativa. “Dos 17 cargos efetivos existentes, 11 estão ocupados por servidores em abono de permanência. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado já apontou diversas vezes a necessidade de
atualização. Por isso, a reforma é urgente e necessária para garantir eficiência e legalidade ao funcionamento da Casa”, explicou.
O projeto de reestruturação administrativa está disponível na íntegra no site oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
Serviço:
Data: 16 de abril (quarta-feira)
Horário: 18h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Caraguatatuba
Mais informações: www.camaracaragua.sp.gov.br
