São Sebastião intensifica a campanha ‘Quem é o Porcão?’, o objetivo é conscientizar a população sobre o descarte correto do lixo.
A Prefeitura de São Sebastião intensificou a campanha ‘Quem é o Porcão?’ com objetivo de conscientizar a população sobre o descarte correto do lixo e para o recolhimento de móveis que não serão mais utilizados pelo munícipe. É o cata-treco, que tem uma programação de agendamento junto às Regionais ou pelos telefones das unidades. Muitos moradores deixam seus lixos, resto de entulho ou de poda nas calçadas ou em áreas verdes e muitos desses lugares têm lixeiras ou caçambas para o descarte adequado.
Importante destacar que, caso o infrator seja flagrado, pode ser multado com base na Lei Municipal nº 2.544/2018, que alterou alguns artigos da Lei 2.321/2015 e que define valores que variam de R$ 1,5 mil a R$ 15 mil.
Entende-se por infração a colocação de qualquer tipo de resíduo sobre calçadas, áreas públicas, áreas protegidas ou de maneira que atrapalhe o passeio público. O flagrante, conforme o artigo 2º da nova lei, pode ser por meio de câmera de monitoramento, denúncia identificada ou fiscalização dos órgãos competentes.
O artigo 5º da lei 2.321 altera o artigo 6º da lei anterior e define que, constatada a ocorrência de infração, o responsável será notificado a sanar as irregularidades no prazo de 15 dias, prorrogáveis por igual período, que ocorrerá com apresentação de requerimento. A exceção é que, identificado o gerador, serão aplicadas as penalidades previstas de forma imediata’.
Já o artigo 7º define que ‘considerado os riscos impostos à sociedade e ao meio ambiente, fica autorizado o município a promover a remoção dos materiais e cobrar do infrator as despesas decorrentes, no valor de R$ 1 mil por viagem de até 5 metros cúbicos”.
A fiscalização é de responsabilidade do Departamento de Fiscalização da SEMAM e o munícipe que presenciar o descarte irregular de entulhos pode entrar em contato e fazer uma denúncia através do telefone: (12) 3892-6000 ou e-mail: fiscalizacao.semam@saosebastiao.sp.gov.br.
Endereços e telefone das regionais do município
Regional Centro – Rua João Cupertino dos Santos, 249, telefone (12) 3891-2050;
Regional Topolândia – Avenida Professor Doutor José Machado Rosa, 171, telefone (12) 3891-2050 (Regional Centro);
Regional Costa Norte – Rua do Parque, 04, bairro Canto do Mar, telefone (12) 3861-1234;
Regional Maresias – Avenida Francisco Loup, 1.316, telefone (12) 3865-7094;
Regional Boiçucanga – Avenida Walkir Vergani, 36, telefone (12) 3865-1550;
Regional Juquehy – Rua Maurício Benedito Faustino, 101, telefone (12) 3863-1473;
Regional Boraceia – Alameda Ribeirão Pires, 339, telefone (12) 3861-1981.
