São Sebastião apresenta Programa de Regularização Fundiária a moradores do bairro Olaria

A equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) da Prefeitura de São Sebastião realizou, na quarta-feira (17), a primeira reunião técnica comunitária com moradores do Núcleo Urbano Informal Congelado nº 9, no bairro Olaria, região central, para apresentar o Programa de Regularização Fundiária do município.

Cerca de 40 pessoas estiveram na Escola Municipal Prof.ª Verena de Oliveira Dória, onde puderam conhecer as propostas e tirar algumas dúvidas sobre o processo. O núcleo está congelado desde 2011 e tem cerca de 600 lotes com construções anteriores a 2016, o que permite a regularização. Mas para isso, não pode ser feita nenhuma alteração nos imóveis, no núcleo, até o fim do processo.

Neste primeiro encontro, foi explicado aos presentes sobre as fases para a regularização e os prazos concedidos pelo Ministério Público e Justiça. Entre eles, a abertura de processo administrativo, levantamento topográfico, elaboração do projeto de regularização, realizar as obras previstas nos projetos de acordo com o Termo de Compromisso.

Foi informado à comunidade a necessidade do cadastro socioeconômico das famílias a serem beneficiadas e que o núcleo também terá projeto urbanístico com definições de quadras, lotes, ruas, áreas públicas, infraestrutura complementar, projetos de drenagem, pavimentação, entre outros.

Para a área ser passível de regularização, ela não pode apresentar situações que coloquem em risco a vida dos moradores, as ocupações não podem estar em áreas que interferem nas melhorias urbanísticas e ambientais do núcleo, estar consolidada e ocupada e possuir características de Núcleo Urbano Informal Consolidado.

Entre as dúvidas dos moradores estava a autorização para mexer nos imóveis por meio de reforma ou ampliação. Só após a regularização será permitida as mudanças nos imóveis. O congelamento é para que não aumentem as ocupações irregulares e a ‘fiscalização’ dos moradores vai ajudar para que o processo não seja interrompido.

Presente na reunião, o autônomo Márcio José dos Santos contou que foi saber o que aconteceria no bairro e ficou feliz com a explanação. “Até hoje os carteiros não sobem no bairro, não temos CEP e creio que a regularização vai mudar isso”, diz ele que residente no local desde 2014.

Carmem Lúcia de Almeida chegou de Goiás (GO) há 34 anos e desde então mora na comunidade. Ela agora espera pode melhorar a sua casa quando o núcleo for descongelado.

Itatinga

Assim como ocorreu no Olaria, no próximo dia 24 de maio o encontro será com os moradores do Núcleo Urbano Informal Congelado nº 10, localizado no bairro Itatinga, na mesma região.

A população poderá tirar suas dúvidas a partir das 19h na Escola Municipal Profª Iraydes Lobo Vianna do Rego.

A SEHAB destaca que é muito importante a presença de todos, até mesmo daqueles que já aderiram ao programa, pois muitas vezes faltam documentos que impossibilitam a conclusão do processo.

Para informações sobre a situação de imóveis e regularização fundiária, os interessados podem procurar a SEHAB, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Cidade de Santos, 222, na Vila Amélia (próximo ao Terminal Rodoviário). O telefone é (12) 3892-6568.

Serviço

Reunião Técnica Comunitária Itatinga
Dia: 24 de maio
Horário: 19h
Local: Escola Municipal Prof.ª Iraydes Lobo Vianna do Rego
Endereço: Avenida Prof. Machado Rosa, 1.001- Itatinga