São Sebastião estuda ampliar área de comercialização de produtos registrados no Serviço de Inspeção Municipal
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Divisão de Inspeção Sanitária Animal, vinculada ao Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), tem promovido reuniões entre dezoito municípios do Litoral Norte e do Vale do Paraíba com o objetivo de estudar a viabilidade do aumento da área de comercialização dos produtos de origem animal atestados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
São Sebastião é, hoje, o único município do Litoral Norte que possui o Serviço de Inspeção Municipal instituído e estruturado. O SIM atesta a qualidade higiênico-sanitária na produção do alimento de origem animal comercializado no município.
A diretora do Setor de Pesca, Agricultura e Abastecimento da SEMAM, Simone Monteiro, explica que a legislação permite que, através de consórcio entre os municípios, a área de comercialização seja ampliada. “Também há a possibilidade de ampliação da área de comercialização por meio da equivalência Estadual ou Federal do estabelecimento registrado”, diz.
O Serviço de Inspeção Municipal de São Sebastião foi instituído pela Lei Municipal n.º 2.638, de 21 de agosto de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 2861 e seu Decreto Municipal nº 8400, de 15 de dezembro de 2021. O lançamento do serviço aconteceu em dezembro de 2021.
Registro
Devem se registrar no Serviço de Inspeção Municipal os estabelecimentos que abatem animais, produzem matéria-prima, recebem, manipulam, transformam, preparam, armazenam, depositam, acondicionam, embalam e rotulam produtos de origem animal em São Sebastião.
Também devem solicitar o registro produtores que possuam estabelecimentos de pequeno porte (com até 250 m² de área de produção), que se enquadrem como produtor rural e que atuem na produção de produtos comestíveis de origem animal.
O registro dos estabelecimentos garante que os produtos sejam comercializados de forma legalizada, com segurança sanitária à população e gerando renda aos produtores, que saem da informalidade, além de poderem participar de licitações no município.
Para iniciar o processo de registro para obtenção da certificação do SIM, é necessário abrir processo administrativo no Agiliza da Prefeitura Municipal de São Sebastião.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3892-2797 ou pelo e-mail sim.semam@saosebastiao.sp.gov.br.
