Ipem de São Paulo realizará a verificação anual com modificação de tarifação dos taxímetros de Ilhabela
Atenção taxistas! A Prefeitura de Ilhabela informa que o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem – SP), realizará no dia 7 de junho, das 9h às 16h, em frente ao Hospital Municipal Mario Covas Junior, a verificação anual com modificação de tarifação dos taxímetros da cidade.
A ação, leva em consideração a necessidade de assegurar satisfatoriamente as condições no exercício das atividades metrológicas de relevante interesse público com reflexo também na esfera de direitos dos consumidores tutelados pela Lei n.º 8.078/1990. Além disso, considera o disposto no Decreto Municipal n.º 9.207, de 14 de abril de 2022, e Oficio SG n.º 031/2022 de 29 de abril de 2022 expedidos pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela/SP, que estabelecem a mudança de tarifa dos taxímetros instalados nos automóveis de aluguel para o transporte de passageiros (táxi) do município, referente ao exercício de 2022.
Para a realização da verificação metrológica periódica anual e mudança de tarifa dos taxímetros, deverão os detentores dos instrumentos efetuar o agendamento eletrônico no site do ipem-sp: www.ipem.sp.gov.br e o pagamento da taxa metrológica antecipada a que se refere o artigo 11 da Lei n.º 9.933/1999 por meio da respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU), preferencialmente no Banco do Brasil.
Os taxistas responsáveis pelos aparelhos a serem verificados deverão apresentar no ato da verificação metrológica os seguintes documentos:
– Alvará de estacionamento fornecido pela Prefeitura Municipal dentro do prazo de validade;
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (categoria aluguel);
– Certificado de Verificação do Taxímetro Ipem-SP referente à última verificação metrológica do instrumento;
– Guia de Recolhimento da União (GRU) quitada;
– Ordem de Serviço fornecida por oficina permissionária credenciada e devidamente autorizada pelo Ipem-SP para a execução dos serviços de instalação, manutenção e reparo em taxímetros.
Os serviços serão realizados pelas oficinas permissionárias credenciadas devidamente autorizadas para a execução das atividades em taxímetros no exercício de 2021/2022.
Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas e sanadas pessoalmente na Delegacia de Ação Regional de Santos (RSANT-01) do Ipem-SP estabelecida na Rua Amazonas, n.º 83 – Campo Grande, Santos/SP, ou pelos telefones: (13) 3235-7815 e (13) 3235-3684.
Serviço: Averificação metrológica periódica anual e mudança de tarifa dos taxímetros será realizada no dia 7 de junho, das 9h às 16h, na avenida Professor Malaquias de Oliveira Freitas (em frente ao Hospital Municipal Mario Covas Junior)
Foto: Ronald Kraag
