Serviço de Inspeção Municipal atesta qualidade de produtos de origem animal produzidos e comercializados em São Sebastião

No evento, foi feita a assinatura da atualização da Lei Municipal nº 2638/2019 e do decreto que a regulamenta, referentes à prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, pelo prefeito e vereadores Felipe Cardim e Diego Nabuco.

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), lançou, nesta quarta-feira (15), o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), que fará, previamente, a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal elaborados ou processados nos limites do município. São produtos de origem animal pescado e derivados, produtos cárneos e derivados, mel e produtos de abelha, leite e derivados e ovos e derivados.

Esses produtos somente poderão ser comercializados em São Sebastião caso cumpram os requisitos da lei e recebam o selo do S.I.M., com número de registro do estabelecimento em seu rótulo, o que atesta a qualidade higiênico-sanitária na produção do alimento comercializado. Caso contrário, serão considerados clandestinos e passíveis de penalidades.

O registro dos estabelecimentos garante que os produtos de origem animal sejam comercializados de forma legalizada, com segurança sanitária à população e gerando renda aos produtores, que saem da informalidade. Além de poderem ser comercializados em mercados, restaurantes e feiras, os produtos com selo S.I.M.
podem participar de licitações no município.

Lançamento

O evento de lançamento do S.I.M. aconteceu nesta quarta-feira (15), às 16h, no Observatório Ambiental, localizado na Av. Dr. Altino Arantes (Rua da Praia), no Centro Histórico.

Abrindo o evento, a diretora do Setor de Pesca, Agricultura e Abastecimento da SEMAM, Simone Monteiro, apresentou o S.I.M. e divulgou as capacitações realizadas em higiene, manipulação e processamento de produtos de origem animal.

Na sequência, tomaram a palavra o presidente da Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião (ACE-SS), Olivo Ramirez Balut, o secretário do Meio Ambiente, José Augusto de Carvalho Mello, e o prefeito Felipe Augusto.

Dando continuidade ao evento, foi feita a assinatura da atualização da Lei Municipal nº 2638/2019 e do decreto que a regulamenta, referentes à prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, pelo prefeito e vereadores Felipe Cardim e Diego Nabuco.

Estavam presentes o presidente da Associação de Pescadores de Boiçucanga (APB), José Carlos, conhecido por “Bode”; o Presidente da Colônia de Pescadores Z14, Rafael Cliquet; pescadores de cerco e do arrasto de camarão, produtores e comerciantes de pescados e mariscos, produtores rurais e comerciantes de derivados do leite, entre outros empresários e comerciantes do município.

Registro

Devem se registrar no Serviço de Inspeção Municipal os estabelecimentos que abatem animais, produzem matéria-prima, recebem, manipulam, transformam, preparam, armazenam, depositam, acondicionam, embalam e rotulam produtos de origem animal em São Sebastião.

Também devem solicitar o registro produtores que possuam estabelecimentos de pequeno porte (com até 250 m² de área de produção), que se enquadrem como produtor rural e que atuem na produção de produtos comestíveis de origem animal.

Para iniciar o processo de registro para obtenção do selo S.I.M., é necessário abrir processo administrativo no Protocolo Central ou no Agiliza da Prefeitura Municipal de São Sebastião.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3892-6000, ramal 209, ou pelo e-mail sim.semam@saosebastiao.sp.gov.br.