Prefeitura de São Sebastião assina termo de compromisso no combate à poluição por resíduos plásticos
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), assinou, nesta terça-feira (14), um termo de cooperação e compromisso entre os municípios do Litoral Norte, se comprometendo, juntamente com gestores públicos de Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba, a trabalhar em conjunto para desenvolver projetos e ações que combatam a poluição por resíduos plásticos em seus territórios.
A assinatura do termo aconteceu durante o 1º Encontro dos Secretários Municipais de Meio Ambiente do Litoral Norte, realizado às 15 horas, no Espaço Píer 151, na Vila, em Ilhabela. São Sebastião foi representada pelo secretário de Meio Ambiente, José Augusto de Carvalho Mello.
O encontro de gestores reforça a importância da união em escala regional para o enfrentamento da problemática do plástico nos oceanos, uma vez que a presença do plástico e micro plástico no mar impacta o pescado e a fauna marinha como um todo.
No evento, foram destacados os projetos desenvolvidos nos municípios do Litoral Norte e as ações necessárias para ampliar a cobertura e despertar a conscientização sobre o uso excessivo do plástico. Outro tema abordado foi a preocupação com o fato de a região ter registrado um número maior de mortes de cetáceos nesta temporada na região.
As praias de São Sebastião têm apresentado bons indicadores de limpeza, de acordo com boletins mensais publicados pelo Instituto Argonautas. A Prefeitura desenvolve diversos projetos visando a limpeza e conservação das águas. Um exemplo são as eco barreiras que serão instaladas no Rio Sahy com o objetivo de reter os resíduos sólidos que estão no local, os recolher e enviar à coleta seletiva municipal.
Além de assinarem a carta de compromisso em defesa do “Oceano sem Plástico”, os Secretários Municipais de Meio Ambiente se comprometeram a manter uma agenda de trabalho conjunta, realizando reuniões trimestrais, em cada município, somando esforços para avançar nas políticas de meio ambiente do Litoral Norte.
A carta de compromisso está firmada em seis princípios:
1. Tomar medidas públicas que reduzam a quantidade de produtos à base de plásticos derivados de petróleo, através da redução de seu consumo pelo redirecionamento das compras públicas.
2. Apoio das Câmaras de Vereadores na aprovação de legislação que proíba ou restrinja o uso de materiais plásticos no comércio municipal, favorecendo a substituição por produtos biodegradáveis.
3. Articulação com os setores empresariais visando o estímulo ao uso de produtos alternativos aos plásticos nos estabelecimentos de turismo litorâneo, principalmente restaurantes e quiosques de praia.
4. Reforço da limpeza pública das orlas das praias, com decidido programa de reciclagem, evitando-se que materiais plásticos sejam levados ao mar.
5. Implementar um programa conjunto de educação e conscientização ambiental, tanto nas escolas quanto junto aos moradores e turistas.
6. Envolvimento das entidades ambientalistas e representativas, capaz de mobilizar a sociedade civil na proteção da biodiversidade marinha e na defesa da sustentabilidade dos Oceanos.
O evento também contou com a presença da Família Schurmann, que realizou uma breve explanação sobre a expedição “Voz dos Oceanos”, que passará por Ilhabela.
