Prefeitura de São Sebastião realiza serviços de pintura de guias e limpeza de vias públicas na Região Central
Equipes da Regional Centro executam ações diárias de desassoreamento de córregos
A Regional Centro, vinculada a Secretaria de Serviços Públicos (SESEP) da Prefeitura de São Sebastião segue com os serviços de manutenção e zeladoria urbana nos bairros da Região Central.
Esta semana, as equipes continuam com os trabalhos de poda, jardinagem, pintura de guias, limpeza de vias públicas e galerias de águas pluviais, além de desassoreamento de córregos, como o do Outeiro, entre outros, evitando alagamentos e enchentes.
Houve também, a recolocação de bloquetes e drenagem da Rua Vereador Dário Leite, bairro São Francisco, e rebaixamento de calçada e ampliação de guia na Avenida Dr. Manoel Hipólito do Rêgo, bairro Praia Deserta.
As ações de terraplanagem prosseguem na Rua Nazaré, bairro Varadouro.
A SESEP não retira ‘entulho’ (sobras de obras) de construções e reformas particulares, Lei Municipal 2321/2015.
Lei Municipal 2321/2015
Em seus artigos 1º, 2º e 3º, a lei é clara, quanto a sua aplicação: “a ausência de capina regular, ou presença de detritos orgânicos, vegetais, ou animais nos terrenos acarreta multa de R$ 10,00 (dez reais) por metro quadrado”.
Quarto parágrafo: “na hipótese do inciso anterior, a colocação desses detritos sobre calçadas ou áreas públicas sujeitará ao infrator a multa de R$ 1.500,00”.
Artigo 2º: “em caso de depósito desses detritos em áreas públicas, desde que identificado o infrator, o proprietário responderá nos mesmos moldes discriminados”.
Artigo 3º: “se o autuado comprovar, dentro do prazo de três dias úteis, que foram sanadas as irregularidades, tendo sido removidos os detritos, e, ou, realizados os serviços de capina, ficará isento da multa prevista no artigo 1º”.
De acordo com a Lei Municipal 2321/2015, a fiscalização é feita através das secretarias de Obras (SEO), Meio Ambiente (SEMAM), Saúde (SESAU) e SEFAZ (Secretaria da Fazenda), prevalecendo a que primeiro autuar.
Serviço
O município de São Sebastião conta com sete regionais municipais, Centro, Topolândia, Costa Norte, Maresias, Boiçucanga, Juquehy e Boraceia.
Mais informações e solicitações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3891-2050, ou e-mail sesep@saosebastiao.sp.gov.br. A Regional Centro fica na Rua João Cupertino dos Santos, 249.
Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os atendimentos presenciais são realizados com todos os protocolos de higienização, como o uso obrigatório de máscaras e utilização de álcool em gel 70%, de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h.
